Governo do Rio de Janeiro não cobrará novo DPVAT

O governador Cláudio Castro anunciou, nesta segunda-feira (28/10), que o Governo do Rio de Janeiro não cobrará dos motoristas o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), o novo DPVAT. A cobrança havia sido extinta em 2020, pelo Governo Federal. Em pronunciamento feito no Dia do Servidor, Castro garantiu que o Estado não vai aderir ao convênio com a Caixa Econômica Federal.

Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

"Quero garantir para você, morador do Rio, que aqui não terá DPVAT. A população já paga uma alta carga tributária, e nós não temos que criar mais nada que gere custo na vida do cidadão. Nós não assinaremos o convênio proposto pelo Governo Federal, de embutir a cobrança juntamente com o IPVA", declarou Castro.

O Governo do Estado realizou uma pesquisa junto a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para identificar se a medida fere o Regime de Recuperação Fiscal, e a decisão de não aderir ao convênio veio por meio da resposta negativa.

Fonte: Núcleo de Imprensa do Governo do Estado do Rio de Janeiro