Governo empenhou R$ 3,3 bi em emendas às vésperas da PEC

Atualizado: 11 de nov. de 2021


(Foto; Matheus Alves/MST)

A aprovação da PEC dos Precatórios na Câmara dos Deputados não saiu barato. O governo Jair Bolsonaro empenhou nada menos que R$ 3,3 bilhões em emendas de relator, o chamado "orçamento secreto", entre 1º de outubro e 8 de novembro, às vésperas da votação da PEC e sem nenhuma transparência. A quantia corresponde a mais de um terço (36%) do que o governo prometeu liberar desde o início do ano: R$ 9,3 bi. Os dados são dos sistemas do Tesouro Gerencial e Integrado de Orçamento e Planejamento (Siop), que controlam os gastos do governo, e foram obtidos pelo portal UOL.

Foram liberados R$ 3 bi do chamado “orçamento secreto” até 3 de novembro, data da votação da PEC em primeiro turno. Nos dias 4 e 5 de novembro, com a proximidade da votação em segundo turno, o governo empenhou mais R$ 300 milhões - obtendo assim mais 11 votos favoráveis em relação ao primeiro turno.

Entre 27 de outubro e 3 de novembro, houve uma concentração ainda maior de emendas de relator. Os empenhos chegaram a R$ 1 bi, ou 11% do que foi reservado no Orçamento durante o ano inteiro.

Treze dos 33 deputados do MDB votaram a favor, contrariando orientação partidária - veja na sequência da matéria.

Por 8 a 2, STF suspende 'orçamento secreto'

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira o (10) o julgamento virtual sobre o chamado 'orçamento secreto'. O placar ficou em 8 votos favoráveis à suspensão, acompanhando a relatora Rosa Weber, e dois contrários. Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes e Luiz Fux votaram com a relatora, enquanto Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques abriram divergência.

Classificado pelo presidente Jair Bolsonaro como "meus 10% dentro do Supremo Tribunal Federal", o ministro Kassio Nunes Marques apresentou um voto em sentido inédito. Apesar de reconhecer a "contrariedade aos princípios da transparência e da publicidade" no esquema que vem sendo praticado entre o governo e o Parlamento, o ministro defendeu que o Congresso "aperfeiçoe a tramitação das normas orçamentárias" somente em 2022, por considerar que os repasses de 2020 e 2021, "ainda que passíveis de críticas, atenderam às normas vigentes".

Kassio foi totalmente na linha contrária da relatora Rosa Weber, e ainda defendeu a liberação das emendas de relator referentes ao orçamento de 2021, sob o argumento de que barrar os repasses neste momento poderia "acarretar severo prejuízo à continuidade das políticas públicas planejadas, especialmente às voltadas a saúde".

Gilmar Mendes havia votado por liberar as emendas de relator, mas desde que seja com "transparência ativa" e permita rastreamento "dos dados referentes às solicitações/pedidos de distribuição de emendas e sua respectiva execução".

Em seu voto, Rosa Weber afirmou que a utilização de emendas orçamentárias como forma de cooptação de apoio político - através da prática do "toma lá, dá cá" - põe em risco o sistema democrático.

Votação da PEC

Com 323 votos favoráveis contra 171, a Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira no 2º turno a PEC dos Precatórios, que fura o teto dos gastos e permite que o governo possa aumentar o Bolsa Família, agora chamado Auxílio Brasil, durante o ano eleitoral de 2022, com o intuito de viabilizar a reeleição de Jair Bolsonaro. Onze partidos deram mais de 80% de seus votos a favor da PEC.

No primeiro turno, a PEC foi aprovada por um placar apertado de 312 votos favoráveis e 144 contrários, com quatro votos a mais do mínimo necessário para aprovação de uma PEC. Se alguns deputados do PDT e do PSB não tivessem votado a favor, a PEC não teria sido aprovada. Neste turno os dois partidos orientaram contra a PEC. Mesmo assim, cinco deputados pedetistas e nove do PSB votaram a favor.

Já o PSDB, que se apresenta como oposição a Bolsonaro, orientou a bancada a votar a favor.

Veja a seguir como votou cada partido e, a seguir, como votou cada deputado:


Votação por partido no segundo turno

Avante - oito deputados (orientação: Sim)

Sim: 6

Não: 2

Cidadania - sete deputados (orientação: Não)

Sim: 2

Não: 5

DEM - 26 deputados (orientação: Sim)

Sim: 24

Não: 2

MDB - 29 deputados (orientação: Não)

Sim: 13

Não: 16

NOVO - oito deputados (orientação: Não)

Não: 8

Patriota - seis deputados (orientação: Sim)

Sim: 6

PC do B - oito deputados (orientação: Não)

Não: 8

PDT - 24 deputados (orientação: Não)

Sim: 19

Não: 5

PL - 43 deputados (orientação: Sim)

Sim: 41

Não: 2

Podemos - nove deputados (orientação: Não)

Sim: 3

Não: 6

PP - 41 deputados (orientação: Sim)

Sim: 41

Pros - nove deputados (orientação: Sim)

Sim: 9

PSB - 30 deputados (orientação: Não)

Sim: 9

Não: 21

PSC - 11 deputados (orientação: Sim)

Sim: 11

PSD - 35 deputados (orientação: Sim)

Sim: 30

Não: 5

PSDB - 32 deputados (orientação: Sim)

Sim: 21

Não: 11

PSL - 53 deputados (orientação: Sim)

Sim: 49

Não: 3

Abstenção: 1

Psol - sete deputados (orientação: Não)

Não: 7

PT - 52 deputados (orientação: Não)

Não: 52

PTB - dez deputados (orientação: Sim)

Sim: 9

Não: 1

PV - quatro deputados (sem orientação)

Não: 3

Sim: 1

Rede - um deputado (sem orientação)

Não: 1

Republicanos - 30 deputados (orientação: Sim)

Sim: 30

Solidariedade - 13 deputados (orientação: Sim)

Sim: 3

Sem partido - 1 deputado

Não: 1


Veja como votou cada deputado:

AJ Albuquerque (PP-CE) – votou Sim


Abílio Santana (PL-BA) – votou Sim


Abou Anni (PSL-SP) – votou Sim


Acácio Favacho (PROS-AP) – votou Sim


Adolfo Viana (PSDB-BA) – votou Sim


Adriana Ventura (Novo-SP) – votou Não


Adriano do Baldy (PP-GO) – votou Sim


Aécio Neves (PSDB-MG) – votou Sim


Aelton Freitas (PL-MG) – votou Sim


Afonso Florence (PT-BA) – votou Não


Afonso Hamm (PP-RS) – votou Sim


Afonso Motta (PDT-RS) – votou Não


Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) – votou Sim


Airton Faleiro (PT-PA) – votou Não


Alan Rick (DEM-AC) – votou Sim


Alceu Moreira (MDB-RS) – votou Não


Alcides Rodrigues (Patriota-GO) – votou Sim


Alê Silva (PSL-MG) – votou Sim


Alencar S. Braga (PT-SP) – votou Não


Alessandro Molon (PSB-RJ) – votou Não


Alex Manente (Cidadania-SP) – votou Não


Alex Santana (PDT-BA) – votou Sim


Alexandre Frota (PSDB-SP) – votou Não


Alexandre Leite (DEM-SP) – votou Sim


Alexandre Padilha (PT-SP) – votou Não


Alexis Fonteyne (Novo-SP) – votou Não


Alice Portugal (PCdoB-BA) – votou Não


Aliel Machado (PSB-PR) – votou Sim


Aline Gurgel (Republican-AP) – votou Sim


Aline Sleutjes (PSL-PR) – votou Sim


Altineu Côrtes (PL-RJ) – votou Sim


Aluisio Mendes (PSC-MA) – votou Sim


Amaro Neto (Republican-ES) – votou Sim


André Abdon (PP-AP) – votou Sim


André Ferreira (PSC-PE) – votou Sim


André Figueiredo (PDT-CE) – votou Não


André Fufuca (PP-MA) – votou Sim


André Janones (Avante-MG) – votou Não


André de Paula (PSD-PE) – votou Não


Angela Amin (PP-SC) – votou Sim


Antonio Brito (PSD-BA) – votou Sim


Arlindo Chinaglia (PT-SP) – votou Não


Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) – votou Não


Aroldo Martins (Republican-PR) – votou Sim


Arthur Lira (PP-AL) – votou Sim


Arthur O. Maia (DEM-BA) – votou Sim


Átila Lins (PP-AM) – votou Sim


Átila Lira (PP-PI) – votou Sim


Augusto Coutinho (Solidaried-PE) – votou Sim


Áurea Carolina (PSOL-MG)


Aureo Ribeiro (Solidaried-RJ) – votou Sim


Bacelar (Podemos-BA) – votou Não