Governo exonera nº 3 da Abin no caso 'programa espião' israelense
O governo federal exonerou nesta terça-feira (24) o secretário de Planejamento e Gestão da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Maurício Fortunato Pinto, em meio às investigações da Polícia Federal (PF) sobre uso ilegal de programa espião contra políticos, jornalistas, advogados e adversários do governo Jair Bolsonaro (PL).
O governo também exonerou dois diretores que não tiveram os nomes divulgados em função da proteção exigida por lei a agentes de inteligência.
Número 3 na hierarquia da Abin, Fortunato já estava afastado do cargo desde sexta (20), quando a operação foi deflagrada, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da investigação. Na casa dele, agentes da PF apreenderam US$ 171,8 mil em dinheiro vivo (R$ 872 mil na cotação atual), de origem ainda desconhecida.
A PF investiga o uso indevido, por parte de servidores da Abin, de um sistema secreto com capacidade de monitorar, sem autorização judicial, os passos de até 10 mil pessoas por ano. A ferramenta chamada “FirstMile”, da empresa israelense Cognyte, era operada pela equipe de Fortunato, e a investigação aponta que foi usada em relação a mais de 2 mil pessoas tidas como rivais do governo Bolsonaro.
De acordo com a PF, o sistema de geolocalização utilizado pela Abin é um "software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira. A rede de telefonia teria sido invadida reiteradas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos".
Reportagem da Agência Pública, publicada na sexta-feira (20), mostra que governos estaduais principalmente do campo da direita, como os de Goiás, São Paulo, Amazonas e Mato Grosso, a PRF (Polícia Rodoviária Federal), então na gestão do bolsonarista Silvinei Vasques, e setores das Forças Armadas também compraram ou renovaram contratos para obtenção de produtos da empresa israelense Cognyte nos últimos cinco anos.
Segundo o Código de Processo Penal brasileiro, o “acesso ao conteúdo da comunicação de qualquer natureza” – previsão na qual se encaixariam, segundo especialistas, programas como o FirstMile – “dependerá de autorização judicial”. Sem isso, segundo especialistas, a vigilância sobre qualquer indivíduo por ferramentas de espionagem se torna ilegal, passível de condenação na Justiça.
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