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Governo Lula prepara 'revogaço' de decretos de armas e sigilos


(Foto: Ricardo Stuckert)

Compromisso de campanha, a revogação de portarias e decretos como os que facilitam o acesso a armas e munições e agressão ao meio ambiente será prioridade do governo do presidente eleito Lula (PT) logo nas primeiras semanas de 2023, ao assumir. O “revogaço” vai focar também nas medidas de sigilos a informações determinadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) por 100 anos.


Segundo o Globo, a lista de normas que serão derrubadas ou modificadas está sendo elaborada pela equipe de transição coordenada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin.


“O compromisso expresso na campanha foi revogar decretos que facilitam o acesso a armas e munições”. aponta o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que integrou o grupo responsável por discutir propostas para a segurança pública.


Um dos alvos na questão de armamento da população civil é o que se refere aos CACs (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador), facilitados com aumento da quantidade a que a categoria podia ter acesso de 16 armas, 40 mil projéteis e quatro quilos de pólvora para 60 armas, 180 mil cartuchos e 20 quilos de pólvora. O número de CACs no país cresceu de 117 mil em 2018, antes de Bolsonaro, para mais de 673 mil até junho de 2022, enquanto as armas registradas pelo grupo saltaram de 350 mil para mais de 1 milhão no período.


Outro alvo do futuro governo são os decretos de Bolsonaro que impuseram sigilos de cem anos a assuntos envolvendo o governo federal, como a carteira de vacinação do presidente, o processo interno do Exército que impediu punição por indisciplina do então general Eduardo Pazuello por manifestação política ao lado de Bolsonaro no Rio em maio de 2021, os crachás de acesso dos filhos de Bolsonaro ao Palácio do Planalto e a investigação da Receita Federal contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no escândalo das "rachadinhas". Há ainda outros casos rumorosos que foram varridos para baixo do tapete com canetadas do presidente da República. Como o esquema de propinas no MEC, em que o governo negou-se a informar quantas vezes os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos visitaram o Planalto. O ex-ministro Milton Ribeiro já confirmou à Polícia Federal que recebia os dois pastores acusados de corrupção a pedido de Jair Bolsonaro.


A remoção dos sigilos também fornecerá detalhes sobre atos do governo, através do ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, que "passou a boiada" ao flexibilizar normas ambientais. Em um deles, o governo reduziu o espaço da sociedade civil no Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Em outro, estabeleceu a anulação de multas ambientais avaliadas em mais de R$ 16 bilhões.

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