Governo prevê Auxílio Brasil reduzido para R$ 400 em 2023
O secretário Especial do Tesouro e do Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, disse nesta segunda-feira (25) que o governo deve definir em R$ 400 o valor do Auxílio Brasil no Orçamento de 2023 em vez dos R$ 600 que serão pagos até dezembro de 2022. De acordo com o secretário, o entendimento da equipe econômica é que a legislação não obriga o pagamento do adicional de R$ 200, que foi definido com vistas à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL). O valor adicional foi aprovado pelo Congresso na Proposta de Emenda à Constituição (PEC), promulgada em 14 de julho, com validade de 1º de agosto até 31 de dezembro deste ano.
“Hoje, nosso entendimento é que o marco legal não nos traria uma obrigação ou uma necessidade de colocar [o Auxílio Brasil] no PLOA [Projeto de lei Orçamentária Anual] para 2023”, disse o secretário.
O pacote social pré-eleitoral gera um total de R$ 41,2 bilhões em despesas excepcionais, ou seja, fora do teto de gastos. Por meio de medida provisória, o governo federal liberou crédito extraordinário de R$ 27 bilhões para o acréscimo de R$ 200 ao benefício, bem como para o aumento do valor do Auxílio Gás e para o programa de Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional (Programa Alimenta Brasil). Fazem parte do pacote também um "voucher" de seis parcelas de R$ 1 mil para caminhoneiros e taxistas. Ainda não há previsão de como os valores serão repassados aos trabalhadores. Uma portaria deverá ser publicada para regulamentar os detalhes do pagamento.
O secretário disse ainda que o valor teria que se adequar ao teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas públicas à inflação e obriga o corte de gastos. De acordo com ele, as despesas discricionárias (não obrigatórias) estão em torno de R$ 120 bilhões a R$ 130 bilhões ao ano e o aumento no benefício levaria a um corte nesses gastos, reduzindo-as para R$ 70 bilhões. "É um desafio considerável para gente conseguir manter [o auxílio em R$ 600]", destacou.
Parcela de agosto é antecipada
A menos de 70 dias das eleições, o Ministério da Cidadania antecipou o calendário anual de pagamento do Auxílio Brasil, de forma a viabilizar o pagamento de R$ 600 referente à parcela do mês de agosto. A medida consta da Instrução Normativa nº 18, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (25).
O calendário com as datas de pagamento foi disponibilizado no anexo da instrução normativa, tendo por base o Número de Inscrição Social (NIS) de cada beneficiário. Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa.
Caminhoneiros e taxistas
O governo anunciou nesta segunda-feira também o calendário de pagamentos dos caminhoneiros e taxistas. As duas primeiras parcelas do auxílio de R$ 1 mil para os caminhoneiros de todo o país serão pagas em 9 de agosto. Já o pagamento para os taxistas será em 16 de agosto.
