Governo RJ assina contrato para sobrevivência da Imprensa Oficial

A sobrevivência do Diário Oficial (D.O.) do Estado do Rio de Janeiro, existente há 93 anos, com sede em Niterói, e desde 1975 publicado pela empresa pública criada com este objetivo após a fusão do Estado do Rio de Janeiro com o da Guanabara, foi garantida nesta quarta-feira (12/2) em reunião no Palácio Guanabara que discutiu os detalhes de contrato entre o Governo estadual e o Conselho de Administração da empresa – contrato fechado de comum acordo, assinado e já publicado no próprio D.O. (hoje).

Através dele o Gabinete Civil passará a remunerar a IOERJ pela publicação do Diário Oficial, o que antes não era necessário pelo fato da empresa ser autossuficiente e lucrativa para o Estado, situação que se reverteu devido a ato do então presidente Bolsonaro que desobrigou as empresas privadas e públicas de publicar em diário oficial os seus balanços anuais, editais e comunicados.

Atingidas de forma conjunta, as imprensas oficiais passaram a dar prejuízo e foram obrigadas a deixar de lado atividades complementares que exerciam como indústrias gráficas que sempre foram: impressão de livros escolares, livros clássicos, cadernos, provas e impressos em geral. Algumas fecharam e a liquidação da IOERJ chegou a ser anunciada, mas graças as negociações entre autoridades e funcionários, a decisão foi revertida.

No caso da IOERJ, os funcionários estão sem receber há quatro meses e pelo contrato recém-assinado, além do pagamento imediato dos meses em atraso, será iniciado trabalho de saneamento da folha visando a eliminação de funções desnecessárias. A previsão do pagamento dos atrasados, segundo o representante dos funcionários no conselho de administração, Paulo Emílio, é de que o dinheiro seja depositado até o início da semana que vem, ou antes.

O advogado João Campanário, que assessorou juntamente com o Dr. Edson Fonseca o Sindicato dos Gráficos no decorrer da crise para evitar o fechamento da IOERJ, explicou que as gestões feitas foram um sucesso porque o conselho de administração da empresa, reunido no último dia 31/1, tomou a decisão de não só sanear a empresa via aporte de recursos, como pagar indenizações, impostos e tarifas públicas em atraso – que atrapalham o funcionamento da Imprensa Oficial.

Campanário leu e analisou a ata da reunião realizada em 31/01 pelo conselho de administração da IOERJ, durante uma reunião convocada pelo Sindicato dos Gráficos realizada na sede da Federação dos Metalúrgicos de Niterói. Além dele participaram o presidente e do vice do Sindicato dos Gráficos, Edson Vilson Mota e João Luiz C. Soares, respectivamente. Também foi lido aos presentes relato de Paulo Emílio, representante dos funcionários no Conselho.

Na ocasião Campanário explicou aos presentes que não havia sentido em procurar o Ministério Público do Trabalho, como ficara decidido na reunião anterior dos funcionários, por conta do avanço das negociações com o governo estadual e o melhor a fazer era esperar. “A melhor posição, no momento, é aguardar o andamento das negociações”, frisou o advogado.

- O governo recuou da liquidação da empresa. Pagar os salários atrasados e sanear as dívidas mais urgentes, são uma vitória dos trabalhadores e do Sindicato. Todos vocês, celetistas, continuarão funcionários, continuarão a receber seus salários e por isso não há motivo para procurar o Ministério Público do Trabalho.

João Luiz Soares, vice-presidente do Sindicato dos Gráficos, por sua vez, destacou que “agora temos a grande notícia de que será celebrado esse contrato com o Gabinete Civil por 12 meses e ele vai garantir a sobrevivência da Imprensa Oficial. Não tem sentido procuramos o Ministério Público”.

O presidente do Sindicato dos Gráficos, Edson Mota, fez questão de frisar que “o sindicato não sou eu, o João Luiz ou o Marco Aurélio. O sindicato somos todos nós e precisamos entender bem isto. É nessas horas, como agora, que vemos a necessidade de termos um sindicato forte. É fundamental que as pessoas compreendam a importância do sindicato e se filiem a ele, hoje, me desculpem, pagando a “merreca” de 10 reais por mês – menos do que um litrão de cerveja”.