Governo suspende 180 empresas por telemarketing abusivo


(Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Uma ação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com os Procons de todo o país para combater as ligações não solicitadas para oferta de produtos ou serviços, levou à suspensão permanente das atividades de 180 empresas suspeitas da prática de telemarketing abusivo. De acordo com a Senacon, a maior parte das empresas se utiliza de dados sobre pessoas obtidos de forma ilegal.

A suspensão das atividades vale a partir desta segunda-feira (18). As empresas punidas atuam nos âmbitos nacional, estadual e municipal.

Empresas de telecomunicações e instituições financeiras, cujos nomes não foram divulgados, são as campeãs de reclamações sobre telemarketing abusivo na plataforma consumidor.gov.br.

De acordo com a Senacon, a medida foi tomada após o registro de mais de 14 mil reclamações em três anos no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor.gov.br.

"Para se ter uma ideia, em um dos casos apurados pela Senacon, um idoso alegou ter recebido mais de 3 mil ligações de telemarketing nos cinco números de telefones que possuía", disse o órgão, em nota.

Não são atingidos pela suspensão o telemarketing passivo, em que o cliente liga para a empresa, as cobranças, os pedidos de doações e as ligações expressamente autorizadas pelos consumidores.

Segundo a Senacon, há indícios de que as empresas responsáveis pelas abordagens não autorizadas tenham praticado o crime de comércio ilegal de dados pessoais.

Caso alguma das 180 empresas atingidas descumpra a decisão de suspender suas atividades, foi estipulada multa diária de R$ 1 mil, com o acumulado podendo chegar a até R$ 13 milhões. De acordo com a Senacon, em breve será disponibilizado aos consumidores um canal de comunicação direto para denunciar as empresas que continuarem a realizar ligações de telemarketing abusivo, mesmo após a aplicação desta medida.

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