'Graves vícios da Lava Jato': STF suspende última ação contra Lula


(Foto: Ricardo Stuckert)

Ressaltando "graves vícios que maculam as investigações da Lava Jato" na tentativa de incriminar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a tramitação da ação relacionada à compra dos caças Grippen para a Aeronáutica - último processo penal que tramitava contra Lula.

De acordo com o magistrado, a compra dos caças Grippen - realizada em 2013, no governo Dilma Rousseff - cumpriu todos os parâmetros legais.

"A compra das referidas belonaves ocorreu, rigorosamente, dentro dos parâmetros constitucionais de legalidade, legitimidade e economicidade (art. 70 da CF), mesmo porque, até o presente momento, passados mais de sete anos da assinatura do respectivo contrato, não existe nenhuma notícia de ter sido ele objeto de contestação por parte dos órgãos de fiscalização, a exemplo da Controladoria-Geral da União, do Ministério Público Federal ou do Tribunal de Contas da União."

A acusação apontava tráfico de influência na aquisição dos caças suecos. Na licitação, a aeronave militar sueca derrotou o F-18 Super Hornet, da Boeing (EUA), e o francês Rafale, da Dassault Aviation.

A ação envolveu colaboração dos procuradores da Lava Jato, como revelada pelas mensagens da Vaza Jato, para tentar reunir indícios contra o ex-presidente, com a tese de suposta corrupção e tráfico de influência por Lula na compra das aeronaves.

Atendendo recurso da defesa de Lula para o arquivamento definitivo da ação, o ministro admitiu haver “graves vícios que maculam as investigações conduzidas contra o reclamante pela extinta força-tarefa ‘Lava Jato’ de Curitiba no tocante à aquisição dos referidos caças, a qual produziu elementos – supostamente – probatórios, depois aproveitados, de forma acrítica e tendenciosa, pelos subscritores da denúncia apresentada perante a 10ª Vara Federal Criminal do DF.”

Lewandowski narrou que “para dar sequência aos seus desígnios, compreendidos no contexto daquilo que chamavam de ‘Plano Lula’, os Procuradores da República constituíram (…) um grupo específico de troca de mensagens no aplicativo Telegram, denominado ‘Chat Caças Zelotes – LJ’, integrado por diversos membros da ‘Lava Jato'”.

“Não é possível ignorar, pois, que os Procuradores República responsáveis pela denúncia referente à compra dos caças suecos agiam de forma concertada com os integrantes da ‘Lava Jato’ de Curitiba, por meio do aplicativo Telegram, para urdirem, ao que tudo indica, de forma artificiosa, a acusação contra o reclamante, valendo lembrar que investigações do mesmo jaez, relativas aos casos ‘Triplex do Guarujá’ e ‘Sítio de Atibaia’, foram consideradas inaproveitáveis pelo Supremo Tribunal Federal, por afronta, dentre outros, aos princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório.”

“Não obstante a opinião reiterada e unanimemente esposada pelos participantes desses grupos de mensagens no sentido da inconsistência dos elementos de convicção que estavam a engendrar, os integrantes da extinta ‘Lava Jato’ resolveram dar continuidade às investigações”, continuou Lewandowski.

As tentativas de incriminar Lula foram, ainda, segundo o ministro, “levadas a cabo, ressalte-se, ao arrepio do ‘princípio do promotor natural’, dada a flagrante a incompetência de seus condutores – as quais acabaram resultando na formulação da denúncia ora impugnada”.

“Diante da gravidade dos fatos que lhe foram trazidos na exceção de suspeição”, o magistrado decidiu pela suspensão da ação penal.

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