Haddad alerta Lula que bloqueio de verbas é 'inevitável' e atingirá R$ 10 bi
A equipe econômica do governo Lula já teria comunicado ao Palácio do Planalto que um novo bloqueio de verbas no orçamento deste ano, agora em julho, será inevitável para cumprir a meta fiscal.
De acordo com o G1, a decisão de contingenciar pelo menos R$ 10 bilhões no orçamento é "inevitável" para atingir a meta de déficit zero desenhada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo então é manter as contas dentro do planejamento prévio, ou seja, não aumentar a dívida pública, quitar os compromissos do funcionalismo e reduzir os gastos com programas sociais.
Segundo os interlocutores da equipe, o bloqueio seria um importante aceno do governo ao mercado para evitar uma nova disparada do dólar, presenciada há poucas semanas, e significaria um compromisso mais sólido com o equilíbrio das contas públicas.
Os primeiros cálculos do governo indicavam a necessidade de um corte ainda maior, da ordem de R$ 21 bilhões. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo já autorizou um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas para o cumprimento do arcabouço fiscal. Entretanto, um contingenciamento ainda se faz necessário e é possível que seu impacto seja mitigado através da revisão das bases de dados da Previdência Social e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para combater irregularidades e desvios, o que poderia reduzir os custos de programas sociais em pelo menos R$ 10 bilhões, já neste ano.
A revisão dos beneficiários deve atingir mais de 1 milhão de pessoas quer seja por irregularidades de cadastramento, quer seja por inelegibilidade a programas sociais. Segundo o portal, é possível que 300 mil pessoas estejam recebendo o BPC sem estarem devidamente registradas no Cadastro Único do Governo para Programas Sociais (CadÚnico).
Mediante a revisão do Governo Federal, o contingenciamento cairia para os cerca de R$ 10 bilhões estimados atualmente ou ainda para cerca de R$ 5 bilhões a depender dos novos diagnósticos da equipe econômica.
Ainda segundo fontes da apuração do portal, o governo não vai retirar benefícios de quem tem direito a eles, mas corrigir irregularidades.
Haddad fala em possível contingenciamento
No final da tarde desta terça-feira, o ministro da Fazenda disse que o Orçamento de 2024 “possivelmente” terá contingenciamento e bloqueio de verbas, embora os números ainda não tenham sido fechados. Citado pela Agência Brasil, na próxima segunda-feira (22), o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas definirá o quanto o governo tem de contingenciar ou bloquear para cumprir os limites de gastos e a margem de tolerância do déficit zero, expressos no novo arcabouço fiscal.
“O Orçamento terá possivelmente tanto bloqueio, se alguma despesa superar os 2,5% [de crescimento acima da inflação]. Vocês vão lembrar que nós temos um teto que não pode ser superado, que é de 2,5%. Então esse trabalho está sendo feito para verificar o que vai precisar [cortar ou contingenciar]”, disse o ministro.
“O que passar dos 2,5% tem de haver a contrapartida de bloqueio. E, no caso de [falta de] receita, é contingenciamento, porque estamos com essa questão pendente ainda do cumprimento da decisão do STF [Supremo Tribunal Federal] sobre a compensação [da desoneração da folha de pagamento]”, acrescentou Haddad.
Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo aumentam mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).
O ministro comentou que os números do contingenciamento e do bloqueio do Orçamento de 2024 só deverão ser fechados nos próximos dias. Segundo Haddad, a reunião em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou o corte de R$ 25,9 bilhões em gastos obrigatórios referiu-se apenas à elaboração do Orçamento de 2025, que começou este mês.
“Não houve reunião com o presidente sobre 2024 ainda. Deixe-me falar que isso é importante. A reunião que nós fizemos duas semanas atrás com o presidente Lula foi sobre o Orçamento de 2025. Porque nós tínhamos que liberar cotas para os ministérios [para o próximo ano]. Você entrega o orçamento dia 31 de agosto para o Congresso, mas a elaboração do Orçamento leva 60 dias dentro do Executivo”, explicou Haddad.
Entrevista
Haddad falou com jornalistas antes de reunião com o presidente Lula no Palácio do Planalto, onde discutirá medidas para a indústria de alimentos. Após o ministro deixar o prédio, a assessoria do Ministério da Fazenda divulgou uma fala de entrevista do presidente Lula a TV Record em que o presidente se compromete com o cumprimento do arcabouço fiscal.
“Vamos fazer o que for necessário para cumprir o arcabouço fiscal. Eu dizia na campanha que íamos criar um país com estabilidade política, jurídica, fiscal, econômica e social. Essa responsabilidade, esse compromisso – posso dizer para você como se tivesse dizendo para um filho meu, para a minha mulher –, responsabilidade fiscal eu não aprendi na faculdade, eu trago do berço”, disse o presidente Lula em trecho divulgado pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria de Comunicação do governo federal.
Mais cedo, a divulgação de outro trecho da entrevista provocou ruído no mercado financeiro. Na fala divulgada pela emissora, Lula dava a entender que poderia mudar a meta de déficit primário estabelecida pelo arcabouço. “É apenas uma questão de visão. Você não é obrigado a estabelecer uma meta e cumpri-la se você tiver coisas mais importantes para fazer. Esse país é muito grande, esse país é muito poderoso. O que é pequena é a cabeça dos dirigentes desse país e a cabeça de alguns especuladores”, afirmou Lula para a emissora.
Haddad disse que a frase estava tirada de contexto. De acordo com o ministro, Lula, na verdade, referia-se à margem de tolerância estabelecida pelo arcabouço fiscal para a meta de resultado primário, com 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país), para cima ou para baixo. “Ele falou que pode ser -0,1% do PIB, que pode ser 0%, que pode ser 0,1%, entendeu? Isso está inclusive dentro da banda do arcabouço fiscal”, destacou Haddad.
Desoneração da folha
Em relação à desoneração da folha de pagamento, cujo projeto que compensa as receitas está em análise pelo Senado, Haddad disse que está perto de fechar um acordo com o Senado. “Nós chegamos a um texto confortável para a Fazenda e estamos negociando com os senadores, que são quem tem de aprovar a compensação. Desde que feche a compensação, tem que fechar o número. Esse é o nosso problema, é fechar o número”, declarou.
Na semana passada, Haddad disse que o projeto precisa apontar R$ 18 bilhões em fonte de aumento de arrecadação para compensar a prorrogação até 2027 da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de pequenos municípios. O número é inferior à estimativa inicial de R$ 26,3 bilhões.
Segundo Haddad, o Congresso precisará calcular o impacto para os quatro anos de prorrogação do benefício fiscal para trazer tranquilidade para os próximos anos. “Como é a escadinha da remuneração de quatro anos, eu tenho que ter um conjunto de medidas que compensem esse número. Aí, nós vamos ter um céu de brigadeiro, nós vamos ter tranquilidade para concluir a execução orçamentária deste ano e dos próximos em estabilidade. Se tudo correr como previsto, vamos apresentar um Orçamento em 31 de agosto muito confortável. Talvez o melhor dos últimos dez anos”, concluiu o ministro.
Com a Agência Brasil
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