Hang foi ao BNDES antes de por milhões em paraíso fiscal


Bolsonarista Luciano Hang, de verde e amarelo, ao depor na CPI da Covid (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

Documentos revelados no Pandora Papers mostram que o bolsonarista Luciano Hang, dono das lojas Havan, manteve de 1999 a 2016 uma offshore no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas, mas não informou às autoridades que tinha dinheiro no exterior, como determina a lei. Em 2018, após ser regularizada, a offshore de Hang, chamada Abigail Worldwide, tinha em conta US$ 112,6 milhões - R$ 604 milhões na cotação atual do dólar. Antes disso, porém, entre 1993 e 1997, Hang obteve empréstimos polpudos no BNDES, no total de R$ 33,9 milhões, que permitiram ao empresário abrir as primeiras filiais da matriz, localizada em Brusque, em Santa Catarina.

O valor da conta apareceu em um documento do banco suíço EFG Bank encaminhado ao empresário em 16 de outubro de 2018, de acordo com informações colhidas no Pandora Papers, do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, na sigla em inglês) e publicadas pelo portal Poder 360 nesta segunda-feira.

Apesar de ter legalizado a offshore perante a Receita Federal em 2016, Hang apresentou a Abigail ao mercado brasileiro somente em agosto de 2020, quando a Havan lançou um plano para colocar ações na Bolsa de Valores. No documento apresentado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), uma menção à offshore constava da página 336. Dizia que a Havan havia incorporado 100% da empresa. O projeto de lançar ações na Bolsa foi engavetado, sem nenhuma explicação.

Repatriação e BNDES

Para regularizar o dinheiro que estava fora do Brasil, Hang pagou 15% de imposto sobre o valor que tinha no exterior e uma multa de 100% sobre o tributo, como determinava uma lei aprovada em 2016 no Brasil. O dinheiro do empresário foi regularizado, mas continua depositado na Suíça. A lei, sancionada pelo golpista Michel Temer para repatriação de recursos depositados no exterior - e serviu, segundo a oposição, em parte para lavar dinheiro de crimes -, não obrigava o dono a trazer o dinheiro para o Brasil. Teoricamente, só podiam ser regularizados recursos de origem lícita, mas o governo não fez checagem. Bastava o dono da offshore informar que o recurso era legal. O governo arrecadou na época R$ 12 bilhões provindos de impostos e multas de pessoas que tinham contas secretas fora do Brasil.

Apesar de ter negado diversas vezes que não recebeu empréstimos do banco estatal, o empresário bolsonarista, que é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por propagação de fake news e discurso de ódio nas redes sociais, construiu seu império, que soma 147 lojas em 18 estados, com 55 empréstimos obtidos via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES.

Apesar também de ostentar réplicas da Estátua da Liberdade, símbolo do capitalismo estadunidense, nas entradas de cada loja, o empresário obteve vários empréstimos durante os governos de Lula e Dilma Rousseff, classificados por ele como “comunistas”.

Em suas lives, Hang sempre fez questão de mentir, dizendo que não contratou nenhum empréstimo no banco durante os governos do PT.

O dono da Havan afirma ser nacionalista, mas não expressou a mesma convicção ao fazer seus investimentos. Na conta que mantém no EFG Bank em Zurique, na Suíça, predominam os investimentos em companhias norte-americanas ou europeias, de acordo com o documento de 2018 do banco.

Dos US$ 112,6 milhões que tem na Suíça, US$ 43,4 milhões foram emprestados, mas não se sabe para quem. Dos US$ 69,2 milhões investidos, 97,3% foram aplicados em papéis de empresas dos Estados Unidos como Goodyear, Motorola, AT&T, Verizon e Netflix; da França (Eletricité de France), da Suíça (UBS e Credit Suisse); da Inglaterra (Barclays e Lloyds); da Índia (Jaguar e Land Rover), entre outros.

Em depoimento à CPI da Covid na semana passada, Hang admitiu pela primeira vez que sua rede de lojas já requisitou linha de crédito subsidiado junto ao BNDES "para compra de máquinas". Disse também que pode ter recebido outros subsídios da União, mas que não saberia precisar especificamente. O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), interveio para informar sobre o recebimento de um documento do próprio BNDES que confirma a concessão de financiamentos ao empresário.

O empresário disse ver um "claro objetivo da construção de uma narrativa que visa desconsiderar tudo que a Havan investe no Brasil, contribuindo nestes 35 anos com milhares de empregos diretos e indiretos, bilhões em investimentos, pagamentos de impostos etc.", disse em e-mail encaminhado pela sua assessoria ao Poder 360.

300x250px.gif
728x90px.gif