IAB pede à Câmara imediata abertura de impeachment

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), por meio de ofício assinado pela presidente nacional, Rita Cortez, e enviado na quinta-feira (9) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reitera que ele, “em linha com o posicionamento jurídico encaminhado anteriormente por este Instituto a essa prestigiada Casa, proceda, à luz da justiça e da verdade, a imediata abertura do competente processo de impedimento por crimes de responsabilidade do presidente da República”. O ofício também foi enviado ao presidente do Senado e às lideranças partidárias.

O citado posicionamento jurídico é uma referência ao parecer favorável à abertura do processo de impeachment produzido pela Comissão de Direito Constitucional do IAB e aprovado pelo plenário na sessão ordinária do dia 10 de junho do ano passado. A comissão concluiu que o cometimento do crime de responsabilidade ficou configurado em dois atos do presidente contra a probidade administrativa: ao violar as recomendações sanitárias da Organização Mundial da Saúde (OMS) e ao comparecer a manifestação em defesa do fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional.

Leia a íntegra do ofício:

Rio de Janeiro, 9 de setembro de 2021.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados

Deputado federal Arthur Lira

O Instituto dos Advogados Brasileiros, com 178 anos de tradição jurídica, primeira Casa das Américas de estudo jurídico, comprometido com a defesa da democracia e o culto à justiça, diante da violação de diversos dispositivos constitucionais por parte do chefe do Poder Executivo, agravada pelos eventos públicos ocorridos no último dia 7 de setembro, por deliberação de seu plenário, em sessão plenária de 8 de setembro, vem reiterar a V.Exa., na qualidade de presidente da Câmara dos Deputados, em linha com o posicionamento jurídico encaminhado anteriormente por este Instituto a essa prestigiada Casa, que proceda, à luz da justiça e da verdade, a imediata abertura do competente processo de impedimento por crimes de responsabilidade do presidente da República para apreciação pela Câmara dos Deputados.

Estamos certos, diante do grave momento de insegurança de nossas instituições, que, inclusive, põe em risco a normalidade de nossa democracia, que V. Exa. cumprirá o seu desiderato constitucional, a fim de evitar o agravamento da crise institucional e a ruptura das liberdades.

O IAB, no exercício de suas obrigações estatutárias, permanece à disposição para contribuir técnica e juridicamente com a Câmara, reafirmando sua tradição na defesa do Estado de Democrático de Direito e à Constituição, na certeza de que os direitos e garantias constitucionais permanecerão hígidos e protegidos em favor da sociedade brasileira.

Renovamos nossos protestos de elevada estima e consideração.

Rita Cortez

Presidente nacional do IAB