Ibama multa empresa de papel após importar lixo dos EUA


(Reprodução)

A Jaepel Papéis, empresa de papel com sede em Jaepel, no estado de Goiás, importou 93 contêineres, sendo 73 provenientes dos Estados Unidos, que continham papel misturado com lixo residencial e hospitalar.

De acordo com reportagem do UOL e da Columbia Journalism School, o flagrante dos contêineres com papelão misturado a outros lixos foi denunciado ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), no dia 26 de julho de 2021, por dois funcionários da empresa que recebem cargas no porto de Santos, em São Paulo.

A denúncia informava que uma fábrica de papel estaria "importando resíduos provenientes da coleta seletiva de origem residencial", o que é ilegal. As autoridades do porto de Santos apreenderam ao menos 93 contêineres comprados pela Jaepel Papéis. Além dos 73 com procedência dos EUA, dez vieram de Honduras e outros dez da República Dominicana.

Misturado ao papelão, foram encontrados diversos materiais como embalagens de medicamentos, fraldas geriátricas, máscaras de proteção, luvas descartáveis e cabos de carregamento.

Desde o início de 2021, a Jaepel importou, sem nenhum tipo de fiscalização, mais de 250 contêineres. Os contêineres entram no Brasil sob a classificação alfandegária referente a resíduos de papel reciclável e papelão. Segundo o Ibama, esses materiais não se encaixam neste código.

A Jaepel recebeu uma multa no valor de R$ 44 milhões, mas está recorrendo da decisão. Representantes da empresa não quiseram dar entrevista.

De acordo com o UOL, citando fontes do Ibama, a Receita Federal emitiu um aviso nacional em todos os portos do Brasil, em busca de contêineres com materiais semelhantes. Nos Estados Unidos, o caso está sendo investigado pelo Departamento de Segurança Nacional.

Um dos problemas-chave apresentados pela reportagem do UOL é a não participação dos EUA na Convenção de Basileia. O Brasil faz parte do acordo internacional, que tem o objetivo de evitar o comércio de materiais que venham a poluir o meio ambiente.

Dentre as especificações da convenção, o lixo doméstico, que foi o tipo de lixo encontrado nos contêineres comprados pela Jaepel, se enquadra na categoria de "outros resíduos", que exigem o consentimento prévio das autoridades do país importador.

"Não há justificativa para um país altamente gerador de resíduos, em vez de se encarregar de seu problema, transferi-lo para outros territórios. No caso do Brasil, a situação é extremamente preocupante porque a chegada de resíduos mistos, mesmo com resíduos hospitalares que devem ter uma gestão totalmente diferente dos resíduos urbanos, significa um risco ainda maior", disse Neil Tangri, diretor de ciência e política da Aliança Global para Alternativas de Incineração (GAIA, na sigla em inglês).

Os contêineres que vieram de Honduras e da República Dominicana foram devolvidos, enquanto os provenientes dos EUA terão de ser incinerados.

98% das multas ficam travadas no governo Bolsonaro

Em maio de 2020, o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, defendeu em uma reunião do governo passar "a boiada" e "mudar" regras ambientais enquanto atenção da mídia estava voltada para a pandemia no Brasil.

Em dezembro do ano passado, pesquisadores da Climate Policy Initiative ligados à PUC-Rio, em parceria com o WWF-Brasil, divulgaram um levantamento sobre o destino dos 1.154 autos de infração ambiental analisados após o dia 8 de outubro de 2019, quando o governo mudou as regras do processo sancionador.

O argumento do ministro, apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro, era de agilizar negociações com os alvos das multas. No entanto, o resultado foi outro: 98% dos casos simplesmente foram paralisados.


Com a Sputnik

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