Impeachment acerta 'a cabecinha' de Wilson Witzel


(Reprodução)

"Mira na cabecinha e... fogo!". A frase mais marcante da curta gestão de Wilson Witzel como governador do estado do Rio de Janeiro calou-se nesta sexta-feira após a consumação do seu impeachment por decisão unânime (10 a 0) do Tribunal Especial Misto (TEM). Ao fim da votação, o ex-juiz federal, acusado de participação no esquema criminoso de desvio de recursos públicos que deveriam ser utilizados no combate à pandemia da Covid-19, foi condenado por crime de responsabilidade, e tornou-se primeiro governador na História do Rio de Janeiro a ser cassado em um processo de impeachment. O tribunal, formado por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais, decidiu também que ele ficará impedido de ocupar cargos públicos por um período de cinco anos. Witzel não compareceu ao julgamento, realizado no plenário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, preferindo acompanhar a votação da sua casa.

Primeiro a votar, o deputado Waldeck Carneiro (PT), relator do processo, pediu a condenação e o impedimento de ocupar qualquer função pública por cinco anos. Waldeck pautou seu voto, em 60 páginas e lido por quase duas horas, com base nas investigações envolvendo as OSs Unir Saúde e Iabas, através das quais foram compactuados os desvios de recursos. Ele reproduziu trechos de depoimentos dados por envolvidos no esquema investigado pelo Ministério Público Federal, entre eles, os do delator, ex-secretário de Saúde Edmar Santos, dos empresários Mário Peixoto e Edson Torres e do líder do partido do agora ex-governador, PSC, Pastor Everaldo.

"A atitude do Réu, ao se esquivar do exercício de sua função de dirigente executivo máximo do Estado do Rio de Janeiro, em nítida ação omissiva, contribuiu diretamente para as maquinações delituosas de um dos grupos econômicos que disputavam, por meio do aliciamento criminoso de agentes públicos e do pagamento de vantagens indevidas, os contratos da Secretaria de Estado de Saúde", apontou Waldeck.

O voto do relator foi seguido por demais deputados e também pelos desembargadores.

Primeiro a votar após o relator, o desembargador José Carlos Maldonado disse não ter dúvida de que houve práticas de Witzel contra a ética, a moral e os bons princípios que balizam a boa administração pública.

"A improbidade administrativa, ao meu ver, resta demonstrada em todas as imputações direcionadas ao acusado. Em todas as nuances. Vilipendiando a ética, a moral e os bons princípios que balizam a boa administração pública, atingindo de forma direta e indireta todos os cidadãos fluminenses. Por conseguinte, voto no sentido de condenar o réu Wilson José Witzel como incurso nos crimes tipificados, com a perda do cargo de governador do Estado do Rio de Janeiro nos exatos termos da fundamentação por mim aqui apresentados", disse Mandonado, que ao falar sobre o contato milionário com a Iabas, apontou ganância, ao entender que ficou provada a participação de Witzel nas irregularidades.

"Não foram apenas mil respiradores comprados por preços superfaturados. Mas também desvios de valores correspondentes a toda a montagem e funcionamento dos hospitais de campanha para abrigar esses e outros materiais, frutos da ganancia, sem que importassem as filas, as pessoas, o público em geral e a luta contra a morte nos corredores e enfermarias superlotados, sem a menor expectativa de a população fluminense ser bem atendida. Para mim, é o que basta", concluiu seu voto.

O desembargador Fernando Foch afirmou que “uma quadrilha tomou de assalto a administração pública”.

Já a desembargadora Inês da Trindade concluiu que o governador participava do esquema de corrupção que tinha como intenção fraudar licitações, como o superfaturamento de respiradores pela Iabas durante a pandemia.

A desembargadora ainda criticou a posição de “outsider” que Witzel assumiu durante a campanha eleitoral de 2018:

"Diante de todas as provas coletadas, não existem dúvidas que Witzel foi escolhido não por aposta de nova política, que era uma roupagem para esconder a velha política ímproba - instalada nos últimos governos do estado. Todas as provas demonstram o dolo de Wilson Witzel no esquema montado para ferir a lei. Esse caso constitui mais um exemplo de desvio de verbas públicas", afirmou.

Após a publicação do acórdão do julgamento no Diário Oficial do Estado e no Diário da Justiça Eletrônico, assumirá o comando do governo do estado o atual governador em exercício Cláudio Castro.

"Mira na cabecinha e... fogo!"

No primeiro ano de mandato, Wilson Witzel manteve o foco da política de governo na área de segurança pública. Afinal, sua eleição foi baseada na grita bolsonarista de "morte aos bandidos" e sua candidatura, mesma, abonada pelo filho 01, Flávio Bolsonaro, e também o pai, Jair Bolsonaro. Ainda antes de tomar posse, o então governador eleito afirmou que a polícia, no seu governo, durante operações contra traficantes (ele nunca falou contra milicianos), seria orientada a "mirar na cabecinha e... fogo!". A afirmação foi mantida e a ordem foi dada para snipers abaterem qualquer um que portasse um fuzil.

A carreira política de Witzel começou a desandar a partir dos últimos meses de 2019. E coincidiu com um vídeo que caiu nas redes sociais, em setembro daquele ano, no qual revelou-se o sonho do então governador: tornar-se presidente da República em 2022, esquecendo-se talvez de que o principal fator de sua eleição, durante a campanha em 2018, foi o apoio que teve de Jair Bolsonaro, postulante à reeleição, em 2022.

"O dedo" de Bolsonaro

Na quinta-feira, véspera do julgamento, indagado se o processo teve dedo do presidente Bolsonaro, Wilson Witzel afirmou que certamente que sim.

"Certamente tem o dedo dele. Quem começou essa denúncia junto com a Lindôra (Lindôra Araújo, subprocuradora-geral da República) foi o (deputado federal) Otoni de Paula. E há informações de que o dossiê contra mim foi elaborado dentro do Palácio do Planalto junto com o Otoni, tanto que ele é citado pela Lindôra no início da investigação. Você vê que é um movimento orquestrado do presidente contra os governadores. Aqui no Rio existem fatos ainda mais contundentes, porque eu determinei a investigação do caso Marielle (Franco, vereadora do PSOL assassinada - um dos autores do crime morava no mesmo condomínio onde mora, no Rio, Jair Bolsonaro). A partir daí, o presidente começa a entender que o governador do Rio estaria perseguindo a família dele e poderia ser um adversário em 2022. A história toda se passa nesse enredo", disse o até então governador afastado.

Pouco depois da confirmação do impeachment, Witzel usou sua contra em rede social para comentar:

"O delator que escondia R$ 10 milhões no colchão virou herói neste Tribunal, e a única prova para o golpe! Todo Tribunal Inquisitório é unânime. Hoje não sou eu que sou cassado, é o Estado Democrático de Direito!", afirmou.


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