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Impeachment de Witzel será julgado nesta sexta-feira


Governador afastado Wilson Witzel terá seu julgamento final de impeachment nesta sexta-feira (Fotos Públicas)

Governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC) está prestes a saber qual será seu destino político. Nesta sexta-feira (30), o Tribunal Especial Misto (TEM) do Tribunal de Justiça do Rio Janeiro, formado por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais, mais o presidente do TJ-RJ, se reúne para o julgamento final do impeachment.

Nesta quinta, o deputado Waldeck Carneiro (PT), relator do processo, protocolou seu relatório final. O documento contém cerca de 300 páginas e, segundo o parlamentar, sem juízo de valor.

“É um documento que restitui todas as etapas, desde a denúncia na Alerj, no dia 27 de maio de 2020, até hoje, trazendo os principais fatos: a votação na Alerj, a instalação do TEM, a sessão de admissibilidade da denúncia, as oitivas de testemunhas e as peças da acusação e da defesa, dentre outros elementos. O relatório instrui o processo, de maneira descritiva, aos outros nove membros do TEM, sem juízo de valor, para a votação final”, explicou Waldeck.

A votação será realizada, às 9h, no Tribunal de Justiça do Rio.

Sobre seu voto, Waldeck revelou que o documento terá aproximadamente 60 páginas e será baseado no foco do processo de impeachment: a investigação das organizações sociais de saúde Instituto UNIR Saúde e o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (IABAS).

O voto do relator poderá ou não ser seguido pelos demais membros do TEM - cinco desembargadores e quatro deputados estaduais, além de Waldeck. Se Witzel tiver sete votos no julgamento, dois terços do total, as duas penalidades que estão fixadas na lei – a destituição do cargo e a inabilitação do exercício da função pública por até cinco anos – terão de ser cumpridas.

“A defesa apresentou três preliminares, que serão objetos de votação. Farei um resumo da contextualização, com aspectos factuais e fáticos, um resumo da denúncia e entro nos dois eixos da acusação para, então, fazer a conclusão”, destacou Waldeck.

O deputado sublinhou que se trata de um processo jurídico-político, não de uma ação penal convencional.

“Desde a primeira sessão deliberativa, até agora, todos os meus votos foram acompanhados pelo tribunal, por unanimidade ou maioria, inclusive o despejo de Witzel do Palácio Laranjeiras. Isso não quer dizer que haverá uma repetição desta votação amanhã, que é o momento derradeiro e decisivo”, ressaltou.

Ampla defesa

Ainda segundo Waldeck, os advogados de Witzel tiveram amplo direito de defesa.

“Tanto que entraram com quatro reclamações judiciais no STF, impetraram mandados de segurança no TJRJ e todas as testemunhas arroladas por eles para serem interrogadas foram aceitas”, lembrou Waldeck, ressaltando que o governador afastado apresentou peças defensivas em todas as etapas do processo.

Julgamento justo

O relator disse que a expectativa é que seu relatório e seu voto contribuam para que o TEM julgue Witzel da forma mais justa possível.

“É um processo gravíssimo, o mais importante da história do TJRJ do ponto de vista jurídico-político. É também de muita responsabilidade, principalmente num estado como o Rio de Janeiro, que vem experimentando várias intercorrências com ex-governadores. É a primeira vez que o Rio enfrenta um processo de impeachment de um governador, que tem o condão de tornar sem efeito a soberania popular, isto é, o voto da população. A votação no TEM é um marco na história política do estado. Porém, é muito triste que o Rio, enfrentando uma crise fiscal e econômica há anos, sofrendo com a pandemia, tendo passado por páginas criminais envolvendo dirigentes, esteja passando agora por este julgamento”, afirmou.

O julgamento foi marcado para este dia 30 de abril por decisão do desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), que também preside o Tribunal Especial Misto (TEM). O prazo das alegações finais da defesa do governador afastado seria até o dia 21/04, mas houve uma solicitação de prorrogação do prazo, aceita pelo Tribunal. A documentação foi apresentada na última terça-feira (27).

Como verificar o Relatório Final de Waldeck Carneiro:

1°) Digitar o link no navegador da internet : http://www4.tjrj.jus.br/consprocadm/consultaPorCodProc.aspx

2°) Dentro do site do TJERJ haverá o campo "Número do Protocolo", onde se deve digitar, sem pontos nem traços:

20200667131 (NÚMERO DO PROCESSO)

3°) Na página seguinte, denominada "Processo Administrativo", haverá a frase "Este processo já é eletrônico e está tramitando pelo SEI. Para visualizá-lo clique aqui", onde se deve pressionar o "aqui".


A sessão será transmitida pelo YouTube do TJRJ (https://www.youtube.com/channel/UCGKfCJRogzMPQ0iLBl6Klpw/videos?view=0&sort=da).


RITO DO JULGAMENTO:

https://portaltj.tjrj.jus.br/web/guest/noticias/noticia/-/visualizar-conteudo/5111210/8186418

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