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Inelegível: Bolsonaro é condenado por maioria no TSE

Por cinco votos a dois, a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, nesta sexta-feira (30/6), o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito anos. Com o entendimento, o ex-presidente ficará impedido de disputar as eleições até 2030. Cabe recurso contra a decisão.

Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil

Após quatro sessões de julgamento, o placar de 4 votos a 1 contra o ex-presidente foi alcançado com o voto da ministra Cármen Lúcia. Ela adiantou que acompanharia a maioria pela condenação de Bolsonaro. Na avaliação da ministra, a reunião foi convocada por Bolsonaro para atacar o sistema eleitoral e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE.


Cármen Lúcia afirmou que o ex-presidente fez um “monólogo”, sem passar a palavra para perguntas dos embaixadores presentes.


“Se tratou de um monólogo em que se teve a autopromoção, desqualificação do Poder Judiciário. A crítica faz parte. O que não se pode é o servidor público, no espaço público, fazer achaques contra os ministros do Supremo como se não estivesse atingido a instituição”, afirmou.


O julgamento seguiu para a leitura dos votos do ministro Nunes Marques e do presidente, Alexandre de Moraes, últimos a serem proferidos. Nunes Marques, indicado em 2020 pelo ex-presidente para o Supremo Tribunal Federal (STF), deu parecer favorável a Bolsonaro e deixou a votação em quatro a dois.


Resposta


Logo após, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, votou contra.


“Eu acompanho integralmente o voto do eminente relator”, afirmou Moraes, seguindo o relator da ação, Benedito Gonçalves. O magistrado ainda fez um discurso com uma crítica contundente às fake news e aos golpistas e defendeu a votação do TSE como uma “resposta” aos ataques à democracia.


“Eu tenho absoluta certeza que essa resposta confirmará nossa fé na democracia, nossa fé no Estado de Direito e nosso grau, enquanto Poder Judiciário, de repulsa ao degradante populismo renascido a partir das chamas dos discursos de ódio, dos discursos antidemocráticos, dos discursos que propagam infame desinformação produzida e divulgada por verdadeiros milicianos digitais em todo o mundo”, afirmou o magistrado.

Foto: Alejandro Zambrana / Secom / TSE

O julgamento


O TSE julga a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.


Conforme o entendimento já firmado, Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O ex-presidente fez a reunião dentro do Palácio da Alvorada. Além disso, houve transmissão do evento nas redes sociais de Bolsonaro e pela TV Brasil, emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).


Nas sessões anteriores, o relator, Benedito Gonçalves, e os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares também votaram pela condenação.


Raul Araújo abriu a divergência e votou para julgar improcedente ação contra o ex-presidente por entender que a reunião não teve gravidade suficiente para gerar condenação à inelegibilidade.


"A reunião não foi tamanha a ponto de justificar a medida extrema da inelegibilidade. Especulações e ilações outras não são suficientes para construir o liame causal e a qualificação jurídica do ato abusivo. O comportamento contestado leva à inescapável conclusão pela ausência de gravidade suficiente”, concluiu.


Braga Netto


Todos os ministros que já votaram absolveram o general Braga Netto, candidato à vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Todos os ministros entenderam que ele não teve relação com a reunião. O nome dele foi incluído no processo pelo PDT.


*Com informações da Agência Brasil

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