Investigação diz que OS pagou propina ao governo Witzel


Governador afastado Wilson Witzel, do PSC (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

Uma liberação de restos a pagar, no valor de quase R$ 280 milhões, na gestão do governador afastado Wilson Witzel teria rendido uma propina de R$ 53 milhões aos envolvidos no esquema de corrupção, segundo investigações do Ministério Público Federal. Em operação na manhã desta terça-feira (15), realizada com a autorização do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) cumpriram mandados de prisão, além de buscas e apreensões em endereços diversos no Rio de Janeiro. Um deles, do advogado Wagner Bragança, preso no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste da cidade.

De acordo com informações do Globo, as investigações sustentam que o governo Witzel liberou entre 2019 e 2020 cerca de R$ 280 milhões em restos a pagar à Organização Social Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus (HMTJ), que administra hospitais, UPAS e leitos de UTI da rede estadual de saúde. Em troca, a entidade teria pago R$ 53 milhões em propina. Uma parcela da propina foi transferida para contas ligadas ao operador financeiro Victor Hugo Amaral Cavalcante Barroso, que é ligado ao então presidente nacional do PSC, Pastor Everaldo Dias Pereira, um dos nomes mais influentes no governo Witzel e que se encontra preso desde agosto último..

A confissão foi feita pelo empresário Edson Torres, apontado como ex-aliado de pastor Everaldo Dias Pereira. A delação, que confirma a denúncia, está em um dos anexos da delação do ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos. Ele admite que ajudou a intermediar a operação ilegal.

Restos a pagar são as despesas contraídas pelo setor público, mas não pagas naquele ano de exercício; são créditos reais, devidos de fato, mas para recebê-los os credores precisam obedecer uma fila de acordo com o cadastro de despesas de exercícios anteriores.

Para furar a fila de credores do governo, a OS do Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus teria contado com a ajuda de intermediários, num esquema que envolveu operadores financeiros e escritórios de advocacia.

Em fevereiro de 2019, Witzel criou através de um decreto uma comissão de análise de despesas, formada por várias secretarias, para organizar os pagamentos de “restos a pagar”. A finalidade era só pagar os contratos continuados e restos a pagar de outubro em diante. Mas Witzel, dobrado pela pressão da classe política, decidiu extinguir em maio a comissão - o que abriu, segundo investigações, a brecha para a corrupção.

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