Investigada, Prevent poderá ter condenações em série

(Divulgação)

As últimas semanas trouxeram só más notícias para o plano de saúde Prevent Senior. Enquanto seu diretor-executivo, Pedro Benedito Barista Júnior, depunha na CPI da Covid, a Justiça de São Paulo dava ganho de causa a um de seus usuários, que fora internado para tratamento de covid-19, mas alega não ter recebido o atendimento adequado e acabou pedindo para ser transferido para outra rede. A decisão, ainda liminar, determina o depósito em juízo de cerca de R$ 2 milhões, num prazo de cinco dias. Na sentença, o juiz diz que há "elementos indicativos de falha em atendimento médico-hospitalar" por parte da operadora, que deu ao paciente "medicamentos comprovadamente ineficazes [contra a covid-19], como ivermectina e hidroxicloroquina", quando ele já estava com insuficiência respiratória.

A operadora é investigada por uma série de denúncias. Na última terça-feira (28), a advogada Bruna Morato, que representa um grupo de 12 médicos que trabalhavam na empresa, em depoimento à CPI, no Senado, afirmou que o governo tinha um "pacto" com a Prevent Senior para alinhar a empresa ao "tratamento precoce", defendido pelo presidente Jair Bolsonaro, com o chamado "kit covid".

A operadora de saúde é acusada de distribuir indiscriminadamente kits de remédios ineficazes contra a doença, como a hidroxicloroquina (contra febre amarela), com objetivo de frear as medidas de isolamento social, também defendida por Bolsonaro.

Outras denúncias referem-se à alteração de dados de estudos sobre a eficácia desses tratamentos, alteração do Código Internacional de Doenças de internados e indicação de tratamento paliativo para pacientes que teriam condições de serem tratados e virem a se recuperar.

O Ministério Público de São Paulo também está investigando se a operadora cometeu crime de homicídio contra pacientes internados na rede durante a pandemia. De acordo com um dossiê entregue à CPI, várias pessoas teriam morrido após serem submetidas ao "tratamento precoce" com o "kit covid" oferecido pela operadora, com sede em São Paulo.

Se ficar comprovado que foi dato aos pacientes o kit covid com remédios ineficazes contra a doença, como cloroquina, azitromicina e ivermectina, os responsáveis poderão responder por crime de homicídio.

'Dúvidas nos clientes'

Na opinião de Renata Abalém, advogada e presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás, todos esses episódios devem gerar muitas dúvidas nos clientes da Prevent Senior.

"O consumidor direto da operadora, ou seus familiares, têm direito a saber o que realmente lhes aconteceu e de serem indenizados em caso de falhas", explica.

Segundo ela, é possível se socorrer de uma teoria francesa que, embora complexa, tem sido adotada pelos tribunais superiores brasileiros. Trata-se da "Teoria da Perda de uma Chance".

"Ela inclusive recentemente foi adotada em julgamento de erro médico pelo Superior Tribunal de Justiça", pontua Abalém.

A ideia é reconhecer uma conduta negligente que retira do reclamante a possibilidade de êxito. Segundo a advogada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem sólido entendimento sobre o tema.

"Dessa forma, o consumidor, ou se esse tiver falecido, seus familiares, têm tranquilamente condição de propor uma ação judicial para averiguar a falha na prestação de serviços e buscar uma indenização".

A "Teoria da Perda de uma Chance" nasceu em 1889, em corte francesa, na qual a justiça entendeu que a perda da chance do demandante não foi apenas um prejuízo hipotético - embora não houvesse certeza sobre o êxito final. No entanto, a conduta do outro fez com que a oportunidade fosse perdida.

"Assim, o paciente que veio a óbito e foi tratado de maneira inadequada perdeu a chance de viver. Quem garante essa chance? Ninguém. É probabilidade. Mas ele deixou de ter a oportunidade", avalia Abalém.

Em sua opinião, esse será um debate interessante, porém potencialmente destruidor do ponto de vista financeiro. "Uma vez que a reputação da Prevent Senior já foi para o espaço, nos parece que o seu patrimônio vai seguir o mesmo caminho, haja vista a quantidade de consumidores que poderão buscar essa compensação", conclui.