João Goulart: um viva à lealdade!

Atualizado: Mar 3

Por Apio Gomes


Vencida a Revolução e instalado o Governo provisório, em 3 de novembro de 1930, em cinco dias já era reconhecido por 20 países – os primeiros, pela ordem: Peru, Portugal, Estados Unidos, Inglaterra, Bélgica, Argentina, Vaticano, Paraguai, Cuba e México.

O novo governo representava a ruptura com a denominada República Velha – incapaz de eliminar a herança escravagista do Império, em que aos trabalhadores não eram permitidos os direitos mais comezinhos: educação e relação de trabalho segura.

Ainda em novembro, Getúlio Vargas assinou decretos que criavam os ministérios do Trabalho e da Educação; e sancionava as primeiras leis trabalhistas.

Neste período de formação de um governo revolucionário, Getúlio Vargas instalou uma instância reguladora da sociedade: OAB, que foi descrito pelo desembargador André de Faria Pereira como “um verdadeiro milagre”, dado o fenômeno paradoxal que se observava: ao mesmo tempo em que o governo concentrava os três poderes da República em suas mãos, entregava para órgãos da própria classe dos advogados a disciplina e a seleção de seus membros, uma aspiração que vinha desde o século XIX.

Em paralelo à estruturação deste Ministério, Vargas assinou uma série de decretos que passou a regular a relação patrão/empregado, com vistas ao Brasil industrial que estava engatinhando. Para tanto, foi instituída a Lei dos Dois Terços: garantia que, em cada três vagas a serem preenchidas em qualquer empresa, duas seriam destinadas a brasileiros natos.

Por se tratar da principal relação humana coletiva no campo da economia, cada decreto trabalhista dependia de correlação entre as partes. Com a regulamentação dos sindicatos nacionais, a aplicação da legislação foi garantida; e propiciou o advento de algumas leis que traziam modificações profundas, como a que regulamentava horário de trabalho (hora extra, repouso remunerado etc.).

O tripé governo, sindicado e OAB – não formalizado – garantia um ambiente harmônico necessário para que Vargas pudesse, a pouco e pouco, implantar cada item de sua plataforma de governo. Neste ambiente ainda em composição, a cada tese apresentada por seu governo, havia, neste cipoal de oposições, alguns grupos que se aliavam por proximidade ou interesse instalado.

Neste xadrez político, Getúlio conseguiu implantar alguns pilares trabalhistas que resistem até hoje – e foi a essência do que se define como Trabalhismo. A Carteira Profissional, principal documento do trabalhador que, como ocorre até hoje, registra e comprova dados sobre sua vida funcional; e a jornada de trabalho, com de oito horas por dia ou 48 horas semanais, sem exceder dez horas diárias, são dois exemplos.

A Era Vargas em uma década já transformara a realidade brasileira. Dois fatores contribuíram para este desenvolvimento industrial: o grande êxodo rural, devido à crise do café (com o aumento da população urbana que foi constituído um mercado consumidor e mão de obra) e a redução das importações, em função da crise mundial (Segunda Guerra Mundial), que favoreceu o desenvolvimento industrial, livre de concorrência estrangeira.

Com objetivo de se criar uma massa mais homogênea possível de trabalhadores, em um período de profunda transformação, o governo Vargas criou o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial. Talvez, por isto, seus idealizadores usaram o vocábulo aprendizagem, que é um processo de mudança de comportamento obtido através da experiência; e não formação, que pressupõe uma sistematização regular de ensino.

A legislação que criou o Senai consagrou os seguintes pontos: a) a preparação metódica do aprendiz em centros ou em escolas de aprendizagem, comuns a várias empresas; b) a obrigação dos empregadores de manter, como seus empregados, uma determinada percentagem de aprendizes e de assegurar-lhes treinamento nas citadas escolas ou centros; c) a administração direta do sistema pela própria indústria; d) o estabelecimento de uma grande descentralização na administração do sistema de aprendizagem; e) o custeio através de uma contribuição compulsória de 1% sobre as folhas de pagamento de todos os empregados; f) a faculdade de cada empregador manter junto às suas empresas um centro ou escola privativa de aprendizagem, obediente aos padrões aprovados pelo Senai.

Em 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho agregou todos os dispositivos de lei existentes até aquela data em um único estatuto: transformou-se na legislação trabalhista, una, que apresenta as regras para uma relação de vínculo empregatício. Em seu texto, estão descritos não apenas os direitos, mas também os deveres de empregadores e empregados.

Jango, o sucessor de Vargas.

Todo este esplendor de transformações da Era Vargas teve um final épico em 1954, com a transferência de plano de existência de Getúlio Vargas:

“E aos que pensam que me derrotaram respondo com a minha vitória. Era escravo do povo e hoje me liberto para a vida eterna. Mas esse povo de quem fui escravo não mais será escravo de ninguém. Meu sacrifício ficará para sempre em sua alma e meu sangue será o preço do seu resgate. Lutei contra a espoliação do Brasil. Lutei contra a espoliação do povo. Tenho lutado de peito aberto. O ódio, as infâmias, a calúnia não abateram meu ânimo. Eu vos dei a minha vida. Agora vos ofereço a minha morte. Nada receio. Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na História”.

Como uma corrente política tem uma trajetória semelhante a, no atletismo, uma corrida de revezamento, coube a João Goulart, naturalmente, assumir o bastão.

Quem teria mais comprometimento com as propostas trabalhistas que um ser que propôs (e criou todas as condições para o êxito) um aumento de 100% do salário mínimo; e exonerou-se – por conta dos múltiplos de desgastes adquiridos, nesta tarefa, com forças diversas – do cargo de Ministro do Trabalho, levando consigo todo o acúmulo de enfurecimento dos opositores a direitos dos trabalhadores?

E Jango, na Presidência da República, encerou este ciclo trabalhista – até o hiato da ditadura – com a concessão do 13º salário a todos os trabalhadores da iniciativa privada.

João Goulart representa, em política, um caso de ocorrência rara na espécie humana: lealdade à causa; e lealdade ao mentor da causa.

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