Juíza recusa denúncia contra Lula no caso sítio de Atibaia

A juíza da 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília, Pollyanna Kelly Alves, recusou a denúncia feita pelo procurador do Ministério Público Federal (MPF) Frederico Paiva para reabrir a ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia. Segundo a magistrada, a Procuradoria não apresentou provas que sustentem o reinício da ação.

Com isso, o caso volta à estaca zero. A justificativa da juíza foi que o ex-juiz Sergio Moro foi declarado parcial pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tornando nulas todas as ações nesse processo.

"No presente caso, reitero, a mera ratificação da denúncia sem o decotamento das provas invalidadas em virtude da anulação das decisões pelo Supremo Tribunal Federal mediante o cotejo analítico das provas existentes nos autos não tem o condão de atender ao requisito da demonstração da justa causa, imprescindível ao seu recebimento", diz a decisão.

“Não cabe ao Poder Judiciário atuar como investigador nem como acusador. O magistrado é o fiador do devido processo legal e o garantidor da ampla defesa e do contraditório”, completa a magistrada.

A juíza também retirou a possibilidade de pena nos envolvidos com mais de 70 anos, caso de Lula, do dono da Odebrecht, Emílio Odebrecht, o ex-executivo da Odebrecht, Alexandrino Alencar, o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, entre outros.

Nesse processo, o ex-presidente foi condenado em 1ª instância, mas os ministros do STF anularam em março todas as condenações feitas em Curitiba. Os casos foram enviados para Brasília, e encerrados pela magistrada.