Juíza suspende medidas restritivas contra Covid no Rio


Praias do Leme e Copacabana, vazias após os decretos da Prefeitura (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

A juíza Regina Lucia Chuquer, da 6ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu nesta terça-feira (20) os decretos da Prefeitura do Rio de Janeiro que determinaram medidas restritivas para conter o avanço da Covid-19. A decisão da magistrada atendeu a um pedido do deputado bolsonarista Anderson Moraes (PSL), que alegou que as restrições violam o "direito fundamental da população carioca".

Entre as regras agora suspensas pela liminar (provisória), estavam a proibição de permanência em via pública das 23h às 5h da manhã, o funcionamento de bares e restaurantes até às 22h e de boates e casas de espetáculo, além do banho de sol nas praias. Um dos decretos suspensos estendia até 22 de abril (esta quinta-feira) as medidas restritivas vigentes e fez mudanças em texto anterior.

"Nem mesmo uma pandemia gravíssima como a vivenciada na atualidade autoriza o cerceamento da liberdade individual de cada cidadão carioca, ao argumento da possibilidade de transmissão acelerada da doença ou mesmo da falta de vagas em hospitais", escreveu a juíza.

Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, concede autonomia aos estados e municípios para tomarem medidas de restrições no combate à pandemia, considerando apenas orientação de seus respectivos comitês científicos.

A prefeitura do Rio ainda não informou se irá recorrer da decisão.

1/3
300x250px - para veicular a partir do di

 Conheça a nova Scooter Elétrica

Não precisa de CNH, sem placa e sem IPVA

Leia também: