Juízes federais: ataques de Bolsonaro 'são inaceitáveis'


(Foto: STF)

Após a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, cancelando a reunião que haveria entre os chefes dos Poderes, juízes federais publicaram nesta sexta-feira (6) uma nota de apoio e classificaram como "inaceitáveis as repetidas mensagens distorcidas" do presidente Jair Bolsonaro "sobre decisões judiciais". Os magistrados também manifestaram repúdio "à escalada de desrespeito" aos integrantes da Corte.

"São inaceitáveis as repetidas mensagens distorcidas sobre decisões judiciais e sobre a higidez do processo eleitoral brasileiro, além das reiteradas ofensas a membros do STF, com ameaças diretas de ruptura com a ordem legalmente constituída", diz a nota.

O texto foi assinado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) e dez entidades regionais de juízes federais. As entidades manifestaram apoio a Fux, que sinalizou romper o diálogo com o Executivo.

"A AJUFE reconhece a liderança do ministro Luiz Fux [...] para atuar na defesa da ordem jurídica e do poder Judiciário, bem como na preservação da harmonia e independência dos poderes da República, e roga às demais autoridades que atuem para a retomada de um ambiente tranquilo e pacífico, no qual os limites impostos pela Constituição sejam respeitados."

Ainda segundo a nota, o "contínuo e ruidoso atrito entre os poderes da República" dissemina "sentimentos de temor à sociedade brasileira".

Bolsonaro, que defende o voto impresso e diz que houve fraudes nas eleições de 2018 por conta do sistema de urnas eletrônicas, apesar de reconhecer, ele mesmo, que não existem provas, tem atacado diversas vezes o sistema eleitoral brasileiro e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do STF, Luís Roberto Barroso, que reagiu respondendo que "uma das vertentes do autoritarismo contemporâneo é o discurso de que 'se eu perder houve fraude'" - numa alusão também às pesquisas recentes que apontam aumento de rejeição a Bolsonaro e derrota para outros candidatos em 2022.

Na quarta-feira (4), o presidente da República chegou a dizer que o ministro tinha uma "questão pessoal" com ele, e que o mesmo "não vai ganhar na canetada".

Na quinta, Bolsonaro fez ameaça golpista ao dizer que poderá agir "fora da Constituição", e ainda se referiu ao ministro Alexandre de Moraes, também do STF, dizendo que "a hora dele vai chegar". Na véspera, Moraes determinara a inclusão de Bolsonaro no inquérito das fakenews no STF. O ministro respondeu Bolsonaro dizendo que "ameaças vazias e agressões covardes não afastarão o Supremo Tribunal Federal de exercer, com respeito e serenidade, sua missão constitucional de defesa e manutenção da Democracia e do Estado de Direito".

Magistrados do Trabalho

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho também divulgou nota e afirmou que as "graves ameaças e agressões proferidas" contra ministros da Corte "caracterizam preocupante crise institucional e desrespeito à Constituição e a independência dos Poderes da República".

O documento ressalta que o "Brasil já conviveu com períodos ditatoriais que comprometeram a liberdade de expressão, obstando o desenvolvimento e a manutenção de uma sociedade livre, justa e soberana, de modo que quaisquer investidas contra a democracia e a Constituição Federal devem ser repudiadas com veemência e forças necessárias, a fim de coibi-las definitivamente".

Os magistrados destacam ainda que atentar contra o exercício de qualquer Poder da República é crime de responsabilidade.

"A relação harmônica entre os Poderes republicanos constitui alicerce primordial do Estado Democrático de Direito, que pressupõe o respeito ao papel institucional das autoridades neles investidas, inclusive quanto à urbanidade recíproca em palavras e atitudes. Atentar contra o livre exercício de qualquer Poder, especialmente o Poder Judiciário neste momento, consubstancia-se em conduta considerada constitucionalmente grave", afirmam na nota.

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