Juiz afasta Camargo da gestão de pessoal da Palmares
Denunciado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por assédio moral e perseguição ideológica a funcionários, o bolsonarista Sérgio Camargo foi afastado das funções relativas à gestão de pessoas da Fundação Palmares. A decisão do juiz Gustavo Carvalho Chehab, da 21ª Vara do Trabalho de Brasília, impede o presidente da fundação de nomear, contratar e afastar servidores da entidade. Na ação, o MPT afirma que Camargo pratica "perseguição político-ideológica" contra servidores considerados "esquerdistas". A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 5 mil.
“Os elementos iniciais de provas trazidos pelo autor indicam que, pela ótica dos relatos colhidos no procedimento investigativo prévio a esta demanda, o ambiente laboral sofreu degradação e que ex-trabalhadores narram situações de fobias, de pânico e de abalo emocional”, diz um trecho da decisão.
O juiz justifica que sua medida é necessária por ora para ‘coibir eventuais práticas tidas, a princípio, como abusivas’.
“O alegado abuso do réu está centrado na gestão de pessoas e na possível execração pública de indivíduos (questão afeta à 2a medida tutelar requerida). Ora, se a atuação tida como abusiva do 2o réu pode ser identificada e isolada (ou afastada) em determinada atribuição, então o provimento inibitório deve sobre essa recair e não sobre a totalidade do exercício do mandato confiado pelo Excelentíssimo Sr. Presidente da República”, escreveu.
“Imponho, ainda, a seguinte medida de caráter cautelar: proibição de – direta, indiretamente ou por terceiros – manifestação, comentário ou prática vexatória, de assédio, de cyberbullying, de perseguição, de intimidação, de humilhação, de constrangimento, de insinuações, de deboches, de piadas, de ironias, de ataques, de ofensa ou de ameaça”, determinou.
Em relação ao que chamou de "cyberbullying", o juiz afirmou que ficou comprovada a "existência de indícios de uso de redes sociais para ofender e, até, de constranger ou de denegrir possíveis testemunhas".
O magistrado também determinou que o Twitter forneça todas as mensagens publicadas pelo presidente da fundação desde a sua nomeação, em 2019, incluindo as que tiverem sido excluídas.
A Fundação Palmares também deverá promover uma "auditoria extraordinária para apuração de todos os fatos tidos por ilícitos". As conclusões deverão ser encaminhada à Controladoria-Geral da União (CGU).
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