Juiz dá 3 dias para energia ser restabelecida no Amapá
A Justiça Federal do Amapá determinou na noite de sábado (7) um prazo de três dias para que os governos federal e estadual, juntamente com a empresa espanhola de energia Isolux, resolvam 100% do apagão no estado, sob pena de multa de R$ 15 milhões. Neste domingo (8), o estado completa 100 horas da ocorrência do blecaute provocado pela explosão e incêndio de um gerador de energia.
"A situação vivenciada pela sociedade amapaense nos últimos dias é deveras calamitosa, surreal", afirmou em seu despacho o juiz federal João Bosco Costa Soares da Silva, da 1ª Região, atendendo uma ação popular impetrada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Na decisão, o juiz estabeleceu também um prazo de 12 horas para que a empresa Isolux, responsável pela subestação que explodiu, apresente um plano de ações para solucionar a crise, independentemente das sanções contratuais que deve receber.
O magistrado determinou ainda a instauração de um inquérito do Tribunal de Contas da União (TCU) e Polícia Federal (PF) para apurar as responsabilidades, além da criação de um grupo de trabalho com o Ministério das Minas e Energia, Eletronorte, Isolux e Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).
“A interrupção de energia elétrica, em proporções calamitosas, atingindo todo o Estado do Amapá, deve-se ao completo descaso do Governo Federal, bem como das empresas responsáveis pela manutenção dos geradores de energia de Macapá (Isolux), contratadas pela Eletronorte, que tem o dever moral e legal de fiscalizar a correta execução dos serviços”, afirmou.
"A dignidade da pessoa humana vai muito além do que o simples acesso à alimentação, a saúde ou a educação, pois a própria manutenção desses direitos depende do acesso a serviços tidos por essenciais ao bem estar social, inclusive o fornecimento de energia elétrica, de água potável, dos sinais de telefonia e internet, consubstanciando o 'mínimo existencial", declarou o magistrado na decisão.
A situação começou a ser normalizada em alguns bairros da capital Macapá e da região metropolitana com o revezamento provisório de geração de energia que vem sendo adotado pelo governo. Mas a volta parcial de energia não vem sendo suficiente para evitar a precariedade da situação, com falta de água e de alimentos, além da falta de serviços telefonia e internet.
O ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque afirmou, na sexta-feira (6), que é esperada normalidade no fornecimento de energia apenas em 10 dias.
Protestos
Em alguns dos 13 municípios, do total de 16 do estado - ocorreram manifestações na noite de sábado para domingo. Em bairros da capital, manifestantes protestaram queimando pneus e gritando palavras de ordem contra a falta de energia e também contra a ausência de um cronograma do retorno nos bairros e municípios afetados.
