Juiz manda apagar tudo sobre imóveis dos Bolsonaros
A Justiça de Brasília determinou que o portal UOL exclua todas as reportagens sobre imóveis comprados pela família Bolsonaro nos últimos 30 anos, atendendo pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL), filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão foi tomada em caráter liminar, concedida pelo desembargador Demetrius Gomes Cavalcanti, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (DF) e dos Territórios. Além de duas reportagens, a medida vale para todas as publicações feitas pelo site em suas redes sociais sobre o tema.
O UOL informou que cumpriu a decisão, mas que vai recorrer.
"Tais matérias foram veiculadas quando já se tinha conhecimento da anulação da investigação, o que reflete tenham os requeridos excedido o direito de livre informar. A uma, porque obtiveram algumas informações sigilosas contidas em investigação criminal anulada e, a duas, porque vincularam fatos (compra de imóveis com dinheiro em espécie), cuja divulgação lhes é legítima, a suposições (o dinheiro teria proveniência ilícita) não submetidas ao crivo do Poder Judiciário, ao menos, até o momento", argumentou o desembargador.
A advogada Mônica Filgueiras Galvão, ouvida pelo UOL, afirma que a decisão "viola precedentes estabelecidos no sistema jurídico brasileiro". Para ela, a medida "pretende retirar do debate público, às vésperas da eleição, informações relevantes sobre o patrimônio de agentes públicos".
A primeira reportagem, publicada em 30 de agosto, informa o uso pela família Bolsonaro de R$ 13,5 milhões (R$ 25,6 milhões atualizados pelo IPCA) em transações realizadas total ou parcialmente com dinheiro em espécie desde o início dos anos 1990.
Na segunda, publicada em 9 de setembro, o portal detalhou cada uma das 51 transações, com base em informações colhidas em 1.105 páginas de 270 documentos requeridos em cartórios. O UOL informou que a matéria foi produzida durante sete meses.
De acordo com o portal, parte dos dados da investigação do Ministério Público (MP), oriundos de quebra de sigilo bancário e fiscal, foram anulados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Uma nova investigação está sendo conduzida pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Rio de Janeiro.
Por isso, na avaliação do desembargador Gomes Cavalcanti, os dados não poderiam ser citados em reportagem, mesmo que sejam verídicos e tenham tido origem e status de uso em processo judicial informados no texto, escreveu o UOL.
