Juiz multa policiais federais que apreenderam madeira ilegal
Em decisão a favor de uma empresa investigada por explorar madeira ilegalmente, um juiz federal de Belém, no Pará, fixou uma multa diária de R$ 200 mil para cada policial federal envolvido na ação.
O juiz Antonio Carlos Campelo mandou liberar uma balsa de madeira apreendida. Com a decisão, ele derrubou entendimento de seu substituto, que havia mandado o caso de volta para a justiça do Amazonas.
O TRF-1 suspendeu, por ora, a decisão de Campelo por entender que a competência do caso é no Amazonas, não no Pará, de acordo com informações da Folha de S. Paulo.
Na Polícia Federal, a preocupação é de que outras operações similares sejam anuladas com base nessa decisão, como a que fez a maior apreensão de madeira da história.
O Pará e o Amazonas são os estados com maior incidência de crime ambiental envolvendo extração ilegal de madeira nativa. Um estudo publicado pela ONG Imazon mostra que 70% da madeira explorada no Pará é ilegal.
Maior apreensão da história
Em dezembro de 2020, a Polícia Federal, na divisa do Pará com o Amazonas, concluiu a maior apreensão de madeira irregular da história brasileira. Foram 131,1 mil metros cúbicos de toras apreendidas – um volume suficiente para construir 2.620 casas. Não houve prisões.
A operação foi batizada de Handroanthus GLO, que reúne o nome científico do ipê, a árvore mais cobiçada pelos madeireiros na Amazônia, à sigla da Garantia da Lei e da Ordem. Até então, o recorde de apreensão eram de 65 mil metros cúbicos de madeira ilegal extraída, também no Pará. O volume, apreendido em 2010, corresponde à metade do novo recorde.
Afrouxamento suspeito
Segundo dados da ONU em colaboração com a Interpol, em um ano, o comércio ilegal de madeira no mundo todo movimentou entre 30 a 100 bilhões de dólares, o que fez com eles concluíssem, que do comércio total, de 10% a 30% são ganhos por parte da ilegalidade.
Ao reverter regulamentações que proibiam a venda para o exterior de madeiras suspeitas, tornando legal a maior parte das exportações, autoridades ambientais do governo Bolsonaro facilitaram a extração ilegal de madeiras raras e valiosas, como o ipê, cujo metro cúbico pode ser vendido por até U$ 2.500 em terminais brasileiros de exportação.
Segundo especialistas, o afrouxamento de tais regulamentações protege grupos criminosos que cortam as árvores e blinda exportadores no Brasil e importadores estrangeiros, impedindo que eles sejam acusados de causar desmatamento via cadeias de fornecimento.
Além disso, as medidas fortaleceram extrativistas ilegais, que provocaram um aumento nas invasões a terras indígenas e demais áreas protegidas. Mais de 300 pessoas foram assassinadas na última década como resultado de conflitos fundiários na Amazônia.
