Juiz sentencia governo por falsa propaganda na pandemia

(Reprodução)

Sentença do juiz Alberto Nogueira Junior, da 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro, proíbe governo Bolsonaro de veicular peças publicitárias com informações sobre o combate à pandemia que não sejam embasados em estudos científicos.

A sentença em ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) nesta quarta-feira (17) foi resultado de um processo movido no ano passado após a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) divulgar vídeo da campanha que tinha como slogan "O Brasil Não Pode Parar", que defendia flexibilização do isolamento social.

O pedido do MPF veio depois de o presidente Jair Bolsonaro ter recomendado em março de 2020 o "isolamento vertical" para combater o novo coronavírus, com a reabertura do comércio e de escolas. O governo federal começou então a preparar a campanha publicitária, em que um narrador citava diversas categorias profissionais, como autônomos e prestadores de serviços, e repetia diversas vezes que o país não pode parar por eles.

A sentença determina que a União deve se abster de veicular, seja nos meios físicos ou digitais, peças publicitárias que sugiram à população "comportamentos que não estejam estritamente embasados em diretrizes técnicas, emitidas pelo Ministério da Saúde, com fundamento em documentos públicos, de entidades científicas de notório reconhecimento no campo da epidemiologia e da saúde pública".

A decisão se estende à divulgação de informações que não estejam "estritamente embasadas em evidências científicas", e ordena a promoção de campanha a respeito das formas de transmissão e prevenção da Covid-19, seguindo as recomendações técnicas atuais.

Por fim, o juiz também sentenciou a Secom a reconhecer que a campanha "O Brasil Não Pode Parar" não estava embasada em informações científicas.

Segundo o magistrado, o Estado brasileiro se tornou responsável pela divulgação de informações falsas, e essa responsabilização se tornou mais grave no contexto de um ambiente de calamidade pública.

"No dia de hoje [17], já são mais de 280.000 (duzentos e oitenta mil) brasileiros mortos por Covid-19. É mais provável que boa parte desses que morreram, e dos milhões que foram contaminados, tenham tido acesso àquele vídeo preliminar e ao seu conteúdo falso, mentiroso", afirmou o juiz..

O governo ainda pode recorrer da sentença.