Juíza nega pedido de suspeição no caso Flordelis


Foto: Reprodução/Facebook

A juíza Nearis dos Santos Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, negou nesta quarta-feira (30/6) o pedido de suspeição apresentado pela defesa da deputada federal Flordelis no caso que investiga o envolvimento dela na morte do marido, o pastor Anderson do Carmo. Segundo os advogados da parlamentar, a juíza responsável pelo processo age com "imparcialidade".


Em sua decisão, Nearis dos Santos afirmou que o processo ocorreu regularmente, sem gerar ocorrências ou fatos que provocassem a nulidade processual ou prática de qualquer ato de imparcialidade. O processo será encaminhado para apreciação na segunda instância do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ).


“A instrução no presente feito transcorreu normalmente, tendo esta Magistrada adotado todas as medidas cabíveis para assegurar a ordem durante as seis extensas audiências de instrução e julgamento iniciadas no período da manhã, em razão da sua extensão, e nas quais foram ouvidas aproximadamente 28 testemunhas”, destacou a juíza na decisão.


A juíza também negou ter assumido comportamento distinto em relação à ré durante as audiências. Um dos argumentos apresentados pela defesa da deputada é o de que a juíza teria chamado a atenção da deputada "de forma desproporcional" por ela ter se atrasado em uma das audiências.


“Nos referidos atos judiciais, primou-se pela pontualidade e organização dos atos presenciais, bem como pela observância dos prazos processuais, como de costume. Ademais, no decorrer da instrução processual, o Juízo decretou as medidas cautelares que entendeu necessárias à garantia da instrução criminal, diante da notícia de possíveis tentativas de interferências e adulteração de provas”, disse a juíza em sua decisão.


A juíza também negou o pedido de suspensão do processo, considerando que não há previsão para isso no Código de Processo Penal.


“O Código de Processo Penal não prevê a suspensão do processo para a hipótese de afastamento da exceção de suspeição pelo Juiz da causa”, disse.

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