Juíza suspende revogação de Salles a normas do Conama

Uma liminar em tutela de urgência, da juíza federal Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, derrubou nesta terça-feira (29/9) a revogação das normas de proteção ambiental de restingas e manguezais do Conselho nacional de Meio Ambiente (Conama), estabelecidas ontem (segunda-feira, 29/9) pelo ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) em reunião com o órgão colegiado.

José Cruz / Agência Brasil

A juíza acatou a ação popular apresentada pelos advogados Leonardo Marinho, Rodrigo da Silva Roma, Renata Miranda Porto e Juliana Cruz Teixeira da Silva.

“Tendo em vista o evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS FEITOS DA TUTELA para suspender os efeitos da revogação apreciada na 135ª Reunião Ordinária do Conama”, disse ela na decisão.

“A revogação dessas resoluções, por tratarem de parâmetros mínimos de proteção ao meio ambiente, possibilitava construções, invasões, desmatamento dessas áreas sensíveis. A decisão é de âmbito nacional, cabe recurso, mas é uma grande vitória para a causa ambiental”, afirmou Leonardo Marinho.