Justiça cassa liminar e Renan é confirmado relator da CPI
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com sede em Brasília, cassou nesta terça-feira (27) a liminar que suspendia a possível indicação do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19.
Com essa decisão, um acordo entre a maioria dos senadores da CPI confirmou Omar Aziz (PSD-AM) como presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) como vice e Renan Calheiros como relator da comissão parlamentar de inquérito instalada na manhã desta terça no Senado Federal.
"Não há dúvidas de que a designação de senador para assumir a função de relator na CPI da Covid-19 no Senado Federal configura ato interna corporis e, como tal, no que tange ao exercício dessa prerrogativa parlamentar, tal ato não se submete ao controle jurisdicional, em virtude da necessária manutenção da autonomia do parlamento", determinou o desembargador Francisco de Assis Betti, vice-presidente do TRF-1, cassando, desta forma, a liminar que o juiz Charles Renald Frazão, da 2ª Vara, havia concedido em ação da deputada bolsonarista Carla Zambelli (PSL-SP) no dia anterior.
Segundo Assis Betti, a liminar da primeira instância teria, em tese, interferido "decisivamente na autonomia e no exercício das funções inerentes ao Poder Legislativo".
O desembargador disse ainda que a medida poderia gerar "risco de grave lesão à ordem pública, na perspectiva da ordem constitucional, administrativa e na perspectiva da manutenção da independência e da harmonia entre os Poderes da República".
A CPI da Covid-19 iniciou as discussões na manhã desta terça. A comissão tem o objetivo de apurar omissões e negligências do governo Jair Bolsonaro na pandemia, além dos repasses de verbas a estados e municípios.