Justiça condena União a indenizar Lulinha por grampo de Moro

Fábio Luís Lula da Silva, filho de Lula e conhecido como Lulinha (Reprodução)

Depois de conseguir derrubar acusações sobre contratos milionários e venda de influência junto ao pai, então presidente da República, o biólogo Fabio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, venceu sua última batalha judicial contra o espólio da Lava-Jato (LJ). A Justiça Federal determinou que a União pague R$ 60 mil de indenização por danos morais ao filho de Lula e de Marisa Letícia (falecida), e à mulher dele, Renata de Abreu Moreira, por conversas deles com amigos e familiares terem sido grampeadas e divulgadas, em 16 de março de 2016, no âmbito da LJ de Curitiba, comandada pelo então juiz Sergio Moro.

A juíza Ana Lucia Petri Betto, da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, considerou que a divulgação foi ilícita, já que eles nada tinham a ver com as investigações, e que Fábio Luís e sua mulher devem ser indenizados pois foram vítimas de ódio que atingiu até mesmo o filho do casal.

Na sentença, a magistrada afirma que a divulgação criminosa das conversas implicou em “verdadeira mácula à personalidade” do casal, “transcendendo o mero aborrecimento”.

Segundo ainda a magistrada, Fábio Luís foi vítima de episódios “de violência” depois da divulgação determinada por Moro. E “parcela significativa do público converteu a interpretação extraída dos fatos veiculados em ódio, direcionando-o não apenas aos coautores, como a seus filhos".

As escutas ilegais foram divulgados, de forma política, no mesmo dia em que Lula foi anunciado ministro da Casa Civil pela então presidente Dilma Rousseff (PT). Logo em seguida, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a nomeação de Lula, e o governo acabou perdendo de vez a pouca sustentação política que ainda possuía.

Os grampos mostravam conversas familiares de Lulinha com a mãe, com o pai e com amigos como Kalil Bittar, que era irmão de Fábio Bittar, dono do sítio em Atibaia frequentado pela família do ex-presidente.

"Nas conversas divulgadas por determinação de Moro, Fábio falava com a mãe, por exemplo, sobre os panelaços que as pessoas faziam na cidade de São Paulo e em São Bernardo do Campo contra o PT", relatou a Folha de S.Paulo, lembrando que nenhum dos diálogos tinha relação com os fatos investigados pela Lava Jato.

Os advogados Cristiano Zanin Martins e Maria de Lourdes Lopes sustentaram que a publicidade das conversas dada por Sergio Moro foi lesiva à honra e à imagem e Fábio e Renata, “humilhando-os em rede nacional, repetidamente”, já que os diálogos foram divulgados nas redes de TV, inclusive no Jornal Nacional, principal noticioso do país.