Justiça dá 15 dias para Deltan pagar R$ 135 mil a Lula por caso do PowerPoint

(Reprodução/Redes sociais/MPF)

Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que o ex-procurador Deltan Dallagnol pague em 15 dias o valor de R$ 135.416,88 ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a título de indenização por danos morais pelo que ficou conhecido como “caso do PowerPoint”.

O valor inclui também correção monetária, juros e honorários advocatícios. A execução do pagamento foi determinada pelo juiz Carlos Brito na última sexta-feira (25), após o processo de Lula contra Dallagnol ter transitado em julgado, isto é, não haver mais possibilidade de recursos contra a condenação. O ex-procurador pode ainda contestar os cálculos judiciais.

Dallagnol foi processado por Lula em 2016, após uma entrevista coletiva para apresentar denúncia na qual apontava o político como líder da organização criminosa investigada pela Operação Lava Jato.

Na ocasião, o então coordenador da operação fez uma apresentação de slides com um diagrama em que o nome de Lula aparece no centro, como alvo de diversas setas que partem de expressões como “propinocracia”, “perpetuação criminosa no poder” e “grande general”.

O então advogado de Lula, Cristiano Zanin, hoje ministro do Supremo, ingressou com o pedido de dano moral ainda naquele ano, argumentando que Dallagnol feriu direitos de personalidade de Lula em rede nacional de televisão, exercendo um juízo de culpa mesmo antes do início da ação penal, além de trazer acusações que nem sequer faziam parte da denúncia. Ainda segundo a defesa, a entrevista coletiva foi replicada na mídia brasileira e internacional, ampliando a dimensão do dano à imagem do presidente.

O colegiado entendeu que Dallagnol extrapolou os limites de suas funções ao ter feito um juízo de culpa antecipado de Lula, além de ter atribuído ao petista, durante a entrevista, a culpa por fatos e crimes que não constavam da denúncia formalmente apresentada à Justiça. Os ministros estabeleceram a indenização em R$ 75 mil, mais custas e honorários.

Em junho de 2024, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do STJ. Na ocasião, a relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, entendeu que o recurso extraordinário do ex-procurador não poderia ser provido e demonstrava apenas “inconformismo e resistência” em cumprir a sentença.

O caso do tríplex do Guarujá levou à condenação de Lula na Operação Lava Jato, imposta pelo então juiz Sérgio Moro. Após ficar 580 dias preso, Lula foi beneficiado por uma decisão do Supremo que reconheceu nulidades e extinguiu as ações contra ele.

Em abril de 2021, o STF declarou a suspeição de Moro ao condenar Lula na ação do triplex. Os ministros votaram pelo entendimento de que Moro foi parcial no caso enquanto atuava como juiz na 13.ª Vara Federal de Curitiba.

Após deixar a magistratura, em 2019, Moro assumiu o Ministério da Justiça do governo Bolsonaro, ficando no cargo durante 16 meses até romper com Bolsonaro e pedir demissão. Em 2022, Moro apoiou a reeleição de Bolsonaro e acabou eleito senador pelo União Brasil, do Paraná.

Após ter sido eleito deputado federal pelo Podemos-PR em outubro de 2022, Dallagnol teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio de 2023. Por unanimidade, os ministros do TSE decidiram que Dallagnol não poderia concorrer às eleições por ter sido condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no caso das diárias exorbitantes pagas à Lava Jato e também por ter saído do Ministério Público Federal (MPF) durante a tramitação de 15 processos administrativos disciplinares contra ele - "uma manobra", segundo o TSE, para evitar a perda do cargo e o enquadramento na Lei da Ficha Limpa..