Justiça da Venezuela inicia perícia de atas e documentos eleitorais
O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela informou, nessa quinta-feira (16), que iniciou a perícia de todo o material eleitoral entregue à Corte pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) e pelos partidos e candidatos da eleição presidencial do dia 28 de julho.
“Concluído este processo de perícia no prazo peremptório previamente estabelecido por esta Sala Eleitoral do STJ, verificados e certificados esses fatos objetivos, será proferida decisão definitiva sobre este recurso eleitoral contencioso”, informou a presidente do TSJ, Caryslia Rodríguez.
A Sala Eleitoral do Tribunal definiu, no dia 5 de agosto, um prazo de 15 dias para concluir a investigação sobre a eleição presidencial. Ou seja, até próxima terça-feira (20). Porém, ainda existe a possibilidade de o Tribunal prorrogar o prazo inicial.
O resultado da eleição na Venezuela, que deu a reeleição a Nicolás Maduro, foi parar no Supremo depois que o presidente entrou com um recurso na Corte diante das denúncias de fraudes da oposição e de ataques cibernéticos contra o CNE.
O resultado emitido pelo Poder Eleitoral não foi reconhecido pela oposição, por organizações internacionais de observadores e por países, entre eles, o próprio Brasil. Isso porque o CNE não apresentou os resultados detalhados por mesa de votação, além de suspender três auditorias que estavam previstas para depois de 28 de julho.
Como cada fiscal de partido tem acesso a uma ata eleitoral de cada urna, a oposição diz ter recolhido mais de 80% das atas. Esses documentos em posse da oposição foram publicados na internet e mostram a vitória do candidato opositor, Edmundo González. O governo da Venezuela diz que as atas da oposição foram falsificadas e o Ministério Público do país abriu uma investigação penal contra os responsáveis pela publicação desses documentos.
Oposição não apresenta atas
Os partidos que deram sustentação à candidatura de Edmundo González não apresentaram as atas eleitorais ao TSJ, conforme solicitado pela Corte. Além disso, o próprio candidato não compareceu à audiência em que foi convocado. Parte da oposição diz que o TSJ está usurpando as competências do CNE e que não tiveram acesso ao teor do recurso apresentado por Maduro.
O secretário-geral do partido Movimento Por Venezuela, Simón Calzadilla, informou que não entregou as atas porque são documentos que devem servir para as legendas questionarem os resultados emitidos pelo CNE, o que ainda não pode ser feito porque o Poder Eleitoral não disponibilizou os dados por mesa.
“O STJ pretende despojar os partidos políticos e os candidatos das únicas provas que comprovam e com as quais podem verificar os resultados eleitorais. Estamos aqui numa situação de intervenção e num processo de ocultação com a contribuição institucional do Poder Executivo, do Poder Judiciário e do Poder Eleitoral”, denunciou Calzadilla em entrevista à rádio Union Radio, da Venezuela.
Maduro reage a Lula, Biden, Obrador e Petro
O presidente da Venezuela reagiu à pressão internacional que líderes globais vêm fazendo sobre a eleição presidencial do país do último dia 28 de julho. Nicolás Maduro defendeu que cabem às instituições do país resolver o impasse em torno das eleições presidenciais. O governo espera que, com a decisão do TSJ, fique definitivamente resolvido o debate em torno do resultado do pleito.
Ao entregar ao TSJ as atas eleitorais em posse dos partidos que apoiam o governo, Nicolás Maduro criticou a oposição que não disponibilizou seu material para perícia.
“A Sala Eleitoral [do TSJ] ia pedir a todos os partidos políticos todas as informações necessárias e eles [a oposição] se apresentaram com as mãos vazias”, disse o presidente.
“A Venezuela tem soberania, é um país independente com uma Constituição, tem instituições e os conflitos que existem na Venezuela de qualquer tipo são resolvidos entre os venezuelanos, com as suas instituições, com a sua lei, com a sua Constituição”, informou o presidente em entrevista à emissora estatal VTV.
A repórter questionou Maduro sobre as posições dos presidentes brasileiro, colombiano, mexicano e dos Estados Unidos. Maduro respondeu que “não faz diplomacia de microfone” e que “cada presidente sabe, cada Estado, cada país sabe o que deve fazer com os seus assuntos internos”.
Nessa quinta-feira (15), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou que não reconheceu ainda a vitória de Maduro. Segundo Lula, é necessária a divulgação dos dados detalhados por mesa de votação. O presidente colombiano, Gustavo Petro, tem manifestado a mesma posição.
Por outro lado, o presidente mexicano López Obrador afirmou que irá aguardar a decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela, que informou ter iniciado a perícia do material eleitoral disponibilizado pelos partidos e pelo Poder Eleitoral do país. Já o governo dos Estados Unidos reconheceu a vitória do opositor Edmundo González e pede uma transição pacífica.
Maduro lembrou as acusações de fraude nos EUA, feitas pelo candidato derrotado em 2020, Donald Trump, e no Brasil, proferidas pelo candidato derrotado Jair Bolsonaro, em 2022. Ambos, sem provas, acusaram a eleição, que perderam, de ser fraudada.
“Ninguém saiu ao mundo para dizer a eles, olha, houve fraude, deixe-os fazer isso, deixe-os fazer aquilo”, disse Maduro sobre o caso dos EUA. Sobre o Brasil, enfatizou que a questão foi resolvida pelas instituições brasileiras.
“Quem decidiu foi o Brasil e não saiu ninguém da Venezuela, nem nosso governo, nem ninguém, para pedir qualquer coisa, quem decidiu foi o tribunal. A palavra sagrada é tribunal do Brasil. É uma questão do Brasil”, comentou.
Em relação ao governo dos EUA, Maduro disse que é diferente pelo fato de os norte-americanos terem uma “diplomacia imperial”. “Rejeito total e absolutamente que o governo dos EUA pretenda tornar-se a autoridade eleitoral da Venezuela”, assegurou.
Questionamento
A reeleição de Nicolás Maduro - anunciada pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) do país - vem sendo questionada pela oposição e por alguns países pelo fato de o Poder Eleitoral não disponibilizar os dados por mesa de votação, como costumava fazer, além de ter suspendido as três auditorias previstas para depois do pleito.
Um recurso apresentado pelo governo levou o caso para a Suprema corte venezuelana. A oposição alega que essa é uma usurpação das competências do CNE. O tribunal venezuelano informou que divulgará decisão final sobre o impasse nos próximos dias. A legislação eleitoral da Venezuela diz que o CNE tem 30 dias - após a proclamação do resultado - para publicar os dados no Diário Oficial do país.
Com a Agência Brasil
Comments