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Justiça de SP proíbe mudar nome de metrô Paulo Freire para Fernão Dias


(Reprodução)

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo vetou a mudança de nome da Estação Paulo Freire para Fernão Dias pelo governo paulista, comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos). A medida atendeu a um recurso apresentado pela deputada estadual Ediane Maria (PSOL), que questionou a alteração sobre a futura estação da Linha 2-Verde do Metrô, que faz parte da expansão do serviço na zona leste da capital. As informações são da Folha de São Paulo.


A deputada psolista argumentou que o ato é ilegal por homenagear uma figura histórica ligada à exploração escravocrata negra e indígena, além de afirmar que a mudança carecia de transparência. Desde 2007, uma lei da cidade de São Paulo proíbe a denominação de espaços públicos com o nome de pessoas que tenham praticado crimes contra a humanidade ou violações de direitos humanos.


Os argumentos foram acatados pela desembargadora Maria Fernanda de Toledo Rodovalho.


"Não se trata aqui de sopesar a importância dos bandeirantes à luz do revisionismo histórico, mas de enfatizar que, além da localização da estação ser na avenida Educador Paulo Freire, o nome homenageado, Paulo Freire, serve de reforço à ideia do papel integrador da educação, o papel primordial e revolucionário na construção de uma sociedade mais justa e igualitária", afirmou a desembargadora.


Segundo o Metrô de São Paulo, empresa controlada pelo governo de São Paulo, apesar do nome no projeto da linha 2 ter sido uma homenagem ao maior educador brasileiro, a escolha final do nome das estações do metrô na capital é feita por consulta pública na região. Com isso, o nome Fernão Dias teria sido a escolha de mais da metade dos entrevistados.


No entanto, a desembargadora afirmou que faltou clareza na metodologia usada na pesquisa e em todo o processo conduzido para a escolha do nome da estação.


"Mudanças, como no caso, que dissociam o nome da estação do logradouro onde a estação será instalada, precisam vir justificadas. A falta de justificativa quando essa mudança pode induzir a erro os usuários do serviço de transporte. Além da localização da estação ser na Avenida Educador Paulo Freire, o nome homenageado serve de reforço à ideia do papel integrador da educação, o papel primordial e revolucionário na construção de uma sociedade mais justa e igualitária", afirmou Rodovalho.


Em suas redes sociais, a deputada do Psol comemorou a decisão: "Não podemos aceitar homenagens a escravagistas. Pela nossa história, das nossas e nossos. Simbora".


Considerado um dos principais educadores do mundo, Paulo Freire (1921-1997) recebeu, durante o governo Dilma, o título de patrono da educação brasileira há poucos dias das celebrações do seu centenário, em 2012. Seu método de alfabetização de adultos que utilizava as experiências deles como ferramenta de ensino é uma referência dentro e fora do país, assim como seus livros e produção acadêmica ligada à importância da educação para uma sociedade mais igualitária e socialmente justa.


O bandeirante Fernão Dias (1608-1681), por sua vez, ficou conhecido como "Caçador de Esmeraldas" e teve uma trajetória atrelada à exploração de indígenas.


O principal livro de Paulo Freire, "Pedagogia do Oprimido", figura entre as cem obras mais citadas em língua inglesa.


Sob o governo de Jair Bolsonaro (PL), Paulo Freire se tornou alvo de constantes ataques e fake news do então presidente e de seus apoiadores. Bolsonaro chegou a dizer durante a campanha presidencial de 2018 que se fosse eleito iria excluir os métodos de Freire das escolas.

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