Justiça determina que município faça obras urgentes na Engenhoca

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve sentença na Justiça determinando que o Município de Niterói e a Emusa (Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento) executem obras de drenagem, contenção de encosta e reflorestamento em áreas de risco no bairro Engenhoca. O Juízo da 5ª Vara Cível de Niterói sublinhou a inércia dos réus diante das solicitações e ofícios expedidos anteriormente, colocando em risco a vida de inúmeras famílias.

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Porém, em nota a Prefeitura de Niterói diz que "entende já ter realizado as obras determinadas na Engenhoca" e que a PGM ainda não foi intimada da sentença, mas irá apresentar recurso cabível à decisão.

A nota esclarerce que " a Empresa de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói (Emusa) concluiu, no ano passado, obras de contenções de encostas nas travessas Esteves, Argos e Zalmir Garcia, na Engenhoca, ao custo total de R$ 12,8 milhões. Ainda na Engenhoca, estão em andamento obras de contenção na Rua Carlos Horman e na Travessa Nossa Senhora Aparecida, com investimento total de R$ 10,4 milhões".

E diz, ainda:

"Outras intervenções de construção de acessos, instalação de novos pontos de iluminação pública, alargamento de escadas e colocação de guarda-corpos em nove pontos do bairro encontram-se em fase final, no valor de R$ 1,2 milhão. Também encontra-se em andamento na Engenhoca a construção de uma praça na Avenida Professor João Brasil e a restauração da Plataforma Digital do bairro. O custo total dessas intervenções é de R$ 1,6 milhão.

A Emusa também realiza a obra de macrodrenagem que abrange os bairros do Barreto e Engenhoca, com investimento de R$ 76 milhões. Os trabalhos começaram em março deste ano, com prazo de conclusão em 24 meses.

Vale destacar que, desde 2013, a Prefeitura de Niterói já investiu cerca de R$ 1 bilhão e concluiu 149 obras de contenção de encostas em toda a cidade. Também foram investidos cerca de R$ 500 milhões em obras de implantação de rede de drenagem e pavimentação".

Decisão da Justiça

A decisão obtida pelo MPRJ ocorre no âmbito de ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente de Niterói em 2011. O MPRJ requereu a realização de intervenções em áreas que foram severamente afetadas pelas chuvas de abril de 2010, resultando em deslizamentos que causaram mortes e desabrigaram diversos moradores. Relatório da Defesa Civil anexado ao processo evidenciou a necessidade urgente de obras de estabilização e drenagem para evitar futuros deslizamentos.

A apuração do Ministério Público teve início a partir de representação de um morador relatando a ocorrência de deslizamentos na Rua Monteiro Lobato. Desde 2008, a Defesa Civil já havia recomendado intervenções no local, incluindo a construção de sistemas de drenagem e a estabilização da encosta, mas as medidas não foram implementadas pelos réus. Em consequência, novos deslizamentos ocorreram em 2010, causando o desabamento de uma residência e a morte de uma idosa de 84 anos.

A sentença judicial determinou a execução de uma série de obras no prazo de 60 dias, entre elas: a interrupção dos despejos de águas residuais domésticas e pluviais sobre o talude, captação e direcionamento seguro das águas, estabilização da encosta, arborização da superfície do talude para prevenir erosões, saneamento e pavimentação.

(Processo: 1000219-05.2011.8.19.0002)