Justiça determina recontratação de médicos cubanos
A Justiça Federal decidiu determinar a recontratação de médicos cubanos que atuaram no programa Mais Médicos.
A decisão foi tomada na sexta-feira (27) pelo desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), sediado em Brasília, e atendeu ao pedido de reintegração dos profissionais feito pela associação que representa 1,7 mil intercambistas cubanos que ficaram no Brasil. O desembargador pede que a União apresente em um prazo de dez dias um plano de execução para contratação dos profissionais.
A entidade argumentou que médicos que chegaram ao país para trabalhar no programa Mais Médicos, criado em 2013 pela então presidenta Dilma Rousseff, não tiveram o vínculo renovado durante o programa Médicos pelo Brasil, criado no governo Jair Bolsonaro.
Segundo a Associação Nacional dos Profissionais Médicos Formados em Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Aspromed), os profissionais cubanos selecionados no 20º ciclo do programa tinham contrato de dois anos de forma improrrogável, enquanto o edital para os demais intercambistas previa três anos de trabalho, que poderiam ser renováveis.
Ao analisar os argumentos, o desembargador destacou a importância do programa para o atendimento da população que vive em municípios carentes e para auxiliar na crime humanitária envolvendo os indígenas yanomami.
“O programa permite implementar ações de saúde pública de combate à crise sanitária que se firmou na região do povo indígena yanomami. Há estado de emergência de saúde pública declarado, decretado por intermédio do Ministério da Saúde”, afirmou o magistrado.
Segundo o desembargador, a decisão também envolve questões humanitárias dos médicos cubanos que ficaram no Brasil.
“Mostra-se evidente a quebra de legítima expectativa desses médicos, que, em sua ampla maioria, já constituíram famílias em solo brasileiro. Após contratações juridicamente perfeitas de seus serviços por parte da União, que se prolongaram no tempo, afigura-se verossímil imaginar que os médicos cubanos aqui representados reprogramaram as suas vidas, segundo as expectativas formadas a partir dessas contratações, e parece justo reconhecer que agora pretendem permanecer no Brasil”, concluiu.
No início do mês, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que era "prioridade" dos primeiros cem dias do governo Lula retomar o programa Mais Médicos, destacando ao mesmo tempo que haverá incentivo para profissionais brasileiros.
"Estamos trabalhando visão de incentivo para que médicos brasileiros possam ter participação maior nesse programa. Vamos seguir legislação já definida em relação à prioridade para médicos brasileiros", disse Nísia.
Lançado no governo Dilma Rousseff (PT), o programa causou polêmica em parte da comunidade médica brasileira pela alta contratação de profissionais cubanos. Entretanto, durante o lançamento, a ex-presidente lembrou a alta taxa de médicos brasileiros que não se disponibilizam a ir atender e morar em áreas remotas do país.
A iniciativa foi desmontada pela gestão de Bolsonaro, que acusava o PT de dar dinheiro a Cuba. Na gestão anterior, o programa deu lugar ao Médicos pelo Brasil.
Em novembro de 2018, Havana determinou o retorno dos profissionais após desacordo com declarações do então presidente eleito Jair Bolsonaro, que afirmou que modificaria os termos de colaboração da iniciativa e estabeleceu condições ao governo cubano.
Com a Sputnik
