Justiça nega prisão de agentes envolvidos na morte da menina Heloísa

A Justiça Federal negou a prisão dos três agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) envolvidos na morte da menina Heloísa dos Santos Silva, de 3 anos. O Ministério Público Federal pode recorrer da decisão.

A 1ª Vara Criminal Federal determinou que os agentes usem tornozeleiras eletrônicas e sejam afastados de suas funções policiais com o recolhimento de suas armas. Eles também não podem se aproximar dos familiares de Heloísa. A PRF informou que vai cumprir as determinações judiciais.

No dia 7 de setembro, a menina estava no veículo com a família passando pelo Arco Metropolitano do Rio de Janeiro quando o carro foi atingido por tiros. Heloísa foi atingida na cabeça, pescoço e ombro. A família diz que os disparos foram feitos pela PRF - e foi confirmado por testemunha. Após passar nove dias internada, ela morreu na manhã do último sábado (16).

Em viagem à Cuba para participar da Cúpula do G77, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou, na tarde de sábado, em suas redes sociais, a morte da menina Heloísa. Segundo ele, ela foi atingida por tiros de quem deveria cuidar da segurança da população.

"Morreu hoje a pequena Heloísa dos Santos Silva, de 3 anos, atingida por tiros de quem deveria cuidar da segurança da população. Algo que não pode acontecer. A dor de perder uma filha é tão grande que não tem nome para essa perda. Não há o que console. Meus sentimentos e solidariedade aos pais e demais familiares", escreveu Lula.

Ministro da Justiça manda investigar

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta segunda-feira (18) que foram abertos dois processos administrativos disciplinares (PADs) sobre a conduta dos agentes rodoviários, um para averiguar as circunstâncias da morte da menina e outro para apurar a ida de agentes da corporação ao hospital onde ela estava internada.

De acordo com a Folha de São Paulo, o ministro informou que a finalidade de um dos PADs é "distinguir policiais que foram lá porque deveriam ir e policiais que foram lá para finalidades estranhas ao objetivo da corporação".

"Verbalmente, eu indaguei hoje quando eu soube e procurei me informar. O que a Polícia Rodoviária informa é que eles não sabem se foram 28, mas que várias equipes foram porque foi uma equipe de Direitos Humanos da própria polícia, foi outra equipe para fazer a perícia do veículo", disse Dino.

"Vamos separar as circunstâncias com esse PAD e saber quantos foram, porque foram, se esses fins eram legítimos ou se eventualmente houve um quadro absolutamente incompatível com a lei relativo à tentativa, quem sabe, de dissuadir ou ameaçar a família", afirmou.

O ministro disse que há um esforço na corporação de reduzir o número de mortes em ocorrências da PRF. No ano passado, foram 44 mortes e, neste ano, foram oito no total.

"Evidentemente nós temos medidas que estão sendo tomadas relativas à mudança da formação desses policiais, a forma como a direção emula para o contingente orientações administrativas inclusive para eliminar esse absurdo, esse disparate que contraria ordens da própria PRF, ou seja, essas normas dizem que não é possível a um agente diante da não parada de um veículo disparar arma de fogo. Isso está escrito nas normas da PRF", disse, citado pela mídia.