Justiça proíbe governo de fazer campanha de 'kit Covid'
A Justiça Federal de São Paulo decidiu nesta quinta-feira (29) proibir o governo federal de fazer fazer campanha defendendo o chamado "kit Covid" usando como referência medicamentos sem eficácia comprovada para tratamento de pacientes com coronavírus.
A decisão da juíza Ana Lucia Petri Betto, da 6.ª Vara Cível Federal de São Paulo, também determina a retratação de quatro influenciadores digitais contratados pelo governo para incentivar o “atendimento precoce”.
“Levando em consideração o contexto em que veiculada a campanha, além da indiscutível similaridade entre as expressões ‘tratamento precoce’ e ‘atendimento precoce’, é forçoso concluir que, no mínimo, a ação publicitária com os influenciadores digitais tem o potencial de induzir a erro os destinatários da mensagem”, diz um trecho da sentença.
A decisão foi emitida contra o ex-secretário de Comunicação da Presidência Fabio Wajngarten, e contra a agência Calia/Y2 Propaganda e Marketing e os influenciadores Flavia Viana, João Zoli, Jessica Tayara e Pam Puertas.
O governo federal contratou os influenciadores digitais ao custo total de R$ 23 mil para que promovessem mensagens encorajando o uso desses medicamentos.
"O briefing encaminhado pelo Ministério da Saúde indica, de maneira expressa, o 'cuidado precoce para pacientes com Covid-19', como 'job'. Estabelece, ainda, que 'para auxiliar na sua decisão, o Ministério da Saúde colocou à disposição desses profissionais um informe que reúne tratamentos em estudo no mundo que mostram resultados positivos na recuperação de pacientes", escreveu a magistrada.
O governo federal negou que tenha patrocinado campanha publicitária que incentivasse o "tratamento precoce".
A juíza Ana Lúcia Petri Betto também determinou que os influenciadores contratados peçam para a população não usar os remédios que não possuem eficácia comprovada contra a Covid-19.
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