Justiça prorroga auxílio emergencial no Amapá


O desespero começa a tomar conta dos amapaenses há mais de 10 dias no breu (Reprodução)

Com a população amapaense sofrendo há mais de 10 dias as consequências da falta de energia elétrica, a Justiça Federal do Amapá determinou nesta sexta-feira (13) a prorrogação do auxílio emergencial no valor de R$ 600 por mais dois meses para os cidadãos dos 13 municípios atingidos. A decisão foi em resposta a uma ação popular de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

A decisão é do juiz federal João Bosco Costa Soares da Silva, que ordenou à União que inicie os pagamentos em até dez dias. Segundo o magistrado, valor a ser pago pelo governo federal poderá ser ressarcido no futuro pelos eventuais responsáveis pelo apagão, que foi provocado por um incêndio em uma subestação de energia na capital, Macapá, no último dia 3.

"É inquestionável que a ausência de energia elétrica no Estado-membro do Amapá, que já perdura por mais de dez dias, tem ocasionado incontáveis prejuízos patrimoniais e morais aos amapaenses, notadamente à população menos favorecida, diante da completa privação a serviços básicos e essenciais à dignidade humana, como o fornecimento de água potável, energia elétrica, serviços de internet, serviços de saúde, segurança pública, dentre outros, tudo potencializado pelo avanço do contagio da pandemia por coronavírus", aponta o magistrado na decisão.

Em seu despacho, ele afirma que constitucionalmente a União tem interesse direto no caso, e por isso se torna "imprescindível a sua atuação e inarredável participação em todas as apurações voltadas a encontrar e responsabilizar os culpados".

O juiz federal justificou ainda a necessidade de conceder o auxílio emergencial em vista do desabastecimento de produtos alimentícios e que a situação está "provocando gravíssimos transtornos sociais".

"Ademais, a população tem enfrentado sensível desabastecimento de produtos alimentícios, principalmente pela impossibilidade de conservá-los, o que denota a completa balbúrdia vivenciada pela sociedade amapaense, provocando gravíssimos transtornos sociais a justificar a necessidade da concessão de auxílio emergencial específico pela União, utilizando-se dos mesmos critérios da Lei 13.982/2020, com vista a amenizar o problema social instalado, em decorrência do blecaute e a permanência de seus efeitos", escreveu o juiz, que decidiu também ampliar por mais sete dias o prazo para que a empresa Linhas de Macapá Transmissora de Energia S.A restabeleça integralmente o fornecimento de energia elétrica no Estado. Em caso de descumprimento, a multa foi ampliada de R$ 15 milhões para R$ 50 milhões.

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