Justiça suspende demolição de prédios de milicianos


Prédios erguidos por milicianos estavam à venda por até R$ 150 mil (Divulgação/Prefeitura RJ)

O plantão noturno da do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) concedeu uma decisão liminar para impedir que a prefeitura continue demolindo construções irregulares na Gardênia Azul, zona oeste da cidade. A operação começou na quarta-feira e já demoliu 12 dos 21 prédios construídos ou em construção em um loteamento clandestino em área dominada pela milícia local.

O pedido foi feito pelo proprietário de um dos lotes, que teria comprado o terreno de boa fé em 2019 e argumentou não ter impedimentos para a construção, sendo que não tinha obtido as licenças para a construção por causa da paralisação de órgãos municipais devido à pandemia de Covid-19.

Segundo a decisão, mesmo se tratando de construção “supostamente irregular” e o andamento da obra contradizer que a falta de licenças seja por causa da pandemia, a prefeitura não respeitou “o devido processo legal” para fazer a demolição.

“Assim, considerando que a parte autora alega que não houve embargo da obra e tampouco a sua notificação para regularização ou demolição, a tutela antecipada deve ser deferida para determinar que o Município do Rio de Janeiro se abstenha de efetuar a demolição da obra realizada no lote 3 da quadra 3 do PA 1975 até que demonstre nos autos o cumprimento do Decreto 8427/89”, diz o despacho do judiciário.

Antes da decisão do plantão judiciário, a prefeitura diz que já havia demolido 12 prédios até esta quinta (Reprodução)

A justiça, no entanto, proibiu que o autor do pedido continue com a obra, sob pena de multa de R$100 mil. O município deve juntar ao processo administrativo o edital de embargo/notificação da obra.

As 12 construções colocadas abaixo por cerca de 100 homens da Coordenadoria de Operações Especiais (Coope) da Secretaria de Infraestrutura, com apoio da PM e da Guarda Municipal, representam 104 unidades habitacionais.

O condomínio clandestino tem numa área de 10 mil metros quadrados, dividida irregularmente em 116 lotes. Vinte e um prédios com 200 apartamentos já estavam construídos ou em início de construção.

Prefeitura

Em nota, a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Conservação (SMIHC), responsável pela operação, informou que já demoliu 12 construções ilegais no local desde quarta-feira, mas que paralisou o trabalho na quinta.

“No meio da tarde de ontem (2), no entanto, a ação foi paralisada por conta de uma liminar apresentada pelos moradores. A SMIHC aguarda a notificação para recorrer da decisão. A Procuradoria Geral do Município (PGM) do Rio de Janeiro informa que não recebeu, até o momento, qualquer intimação e vai prestar as informações tão logo seja notificada”, informou a nota.

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