Justiça dobra multa diária aplicada à Enel
Atualizado: 24 de nov. de 2023
A Segunda Vara Cível de Niterói decidiu, nesta quarta-feira (22/11), dobrar o valor da multa aplicada à Enel em razão de a concessionária não ter restabelecido o fornecimento de energia elétrica em todo o município. Inicialmente definida em R$ 100 mil, a multa diária passou para R$ 200 mil. Neste momento, cerca de dois mil domicílios na cidade estão sem luz desde sábado (18/11).
A Justiça tomou a decisão depois que a Procuradoria Geral do Município (PGM) entrou com um pedido na Segunda Vara Cível informando o descumprimento por parte da empresa e solicitando aumento no valor da multa diária e aplicação de outras sanções.
Na decisão desta quarta-feira, a Justiça atesta que “a par de ser fato notório, a parte autora (Prefeitura de Niterói) comprova que ainda há pontos da cidade nos quais o serviço de fornecimento de energia elétrica não foi restabelecido”.
Na segunda-feira (20/11), por determinação do prefeito Axel Grael, a Procuradoria Geral do Município (PGM) deu entrada em uma ação na Justiça cobrando soluções emergenciais à concessionária Enel para os problemas no fornecimento de energia em toda a cidade.
Justiça dá 24 horas para religar a luz
No início da noite a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói informou que obteve liminar determinando que a concessionária de energia elétrica Enel restabeleça, imediatamente, a luz de todos os moradores que possuem protocolos abertos por conta da falta do serviço no Município de Niterói. A empresa tem até 24 horas, a partir da notificação, para cumprir a ordem, sob pena de multa de R$ 20 mil por cada consumidor lesado. Ultrapassado esse período, o valor será dobrado para R$40 mil por cliente e por cada dia de descumprimento da decisão. No último sábado (18/11), uma forte chuva caiu sobre a cidade, deixando diversos moradores, de diferentes bairros, sem energia elétrica.
Além da retomada imediata da energia, a decisão requer que a Enel elabore, em até 15 dias úteis, um plano de contingência para o período de verão. A estratégia deverá abarcar o aumento do número de funcionários para atendimento no call center e nas equipes responsáveis pelo serviço de emergência acionado para religamento da luz. A concessionária também deverá adquirir materiais e equipamentos necessários que promovam o retorno da energia elétrica dentro do prazo estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Na terça-feira (21/11), em caráter emergencial, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou ação civil pública relatando que, apesar dos avisos emitidos pela Defesa Civil municipal, por meio do Centro de Monitoramento e Operações, de que haveria mudança climática na cidade devido à aproximação e passagem de uma frente fria pelo oceano, ocasionando rajadas de ventos fortes e pancadas de chuva forte com raios, a concessionária não se preparou corretamente para o evento climático previsto, causando transtornos para milhares de moradores.
A Promotoria de Justiça também acompanha a CPI da Enel, instalada em março deste ano pela Câmara de Vereadores de Niterói para apurar as falhas da concessionária que resultam em interrupções no fornecimento de energia elétrica. Há inquéritos em andamento que cobram previsão da troca de postes e instalação de transformadores, entre outros aspectos do serviço.
Fontes: Coordenadoria Geral de Comunicação da Prefeitura de Niterói e MPRJ
