Justiça proíbe vídeos de vereador nas unidades de saúde em SG


Foto: Reprodução/Redes sociais

O vereador bolsonarista Glauber Poubel (PSD), de São Gonçalo, foi proibido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ) de fazer gravações em unidades de saúde a pretexto de fiscalização. Através de uma liminar, o desembargador João Batista Damasceno entendeu que ações do parlamentar extrapolam os limites do exercício de sua função.


Recentemente, Glauber Poubel ganhou destaque fazendo gravações durante fiscalizações em unidades de saúde do município. Nos vídeos publicados pelo vereador, ele aparece discutindo com médicos e outros profissionais, além de entrar em espaços reservados.


Em uma fiscalização na secretaria municipal de Saúde, no ano passado, Glauber chegou a discutir com prefeito Capitão Nelson (PL), de quem era aliado. As ações são semelhantes às realizadas pelo vereador e youtuber Gabriel Monteiro (PSD), do Rio, de quem Poubel é amigo.


O pedido para proibir as gravações partiu da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo (FMS-SG). O órgão solicitou que a Justiça impedisse a entrada do parlamentar em consultórios médicos, salas amarelas e vermelhas, nas UTIs, CTIs e áreas privadas dos funcionários sem aviso prévio.


Na liminar, a Justiça aponta que Glauber cometeu práticas reiteradas de atos alegadamente ilícitos a pretexto de exercício da função parlamentar.


“O vereador está se valendo da condição de parlamentar para invadir e adentrar ilegalmente unidades públicas de saúde (UPAS e prontos socorros), causando perturbação da ordem e da rotina administrativa das respectivas repartições de saúde, coagindo e intimidando com palavras agressivas vários servidores públicos e realizando filmagens de cunho eleitoreiro", afirma.


Apesar da decisão, o desembargador lembrou que Glauber não está impedido de fazer suas fiscalizações, já que essa é uma das atribuições do vereador, mas lembrou que toda atividade fiscalizatória deve ser realizada dentro dos limites legais, “que não prevê acesso ilimitado e imediato a órgãos ou repartições públicas, bem como a todo e qualquer documento”.


Além disso, afirmou que o parlamentar “parlamentar utiliza de suas próprias razões e protagoniza feitos midiáticos a pretexto de fiscalização de órgãos públicos causando constrangimento aos funcionários e usuários dos serviços municipais”.


A liminar estabelece também que Glauber Poubel deverá pagar uma multa de dez mil reais por dia em caso de descumprimento. Além disso, em caso de reincidência, será possível ainda a aplicação de outras sanções, podendo resultar no afastamento do exercício parlamentar.

Toda Palavra_Banner_300x250_Celular.gif
1/3
NIT_728x90-03.gif
NIT_300x250-01.jpg