Justiça bloqueia bens de mais 40 presos por atos golpistas

(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou nesta segunda-feira (30) bloqueio dos bens de 40 pessoas presas em flagrante pela depredação dos prédios dos Três Poderes durante os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro. A decisão atende ação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU). O bloqueio ocorrerá sobre imóveis, veículos e contas bancárias.

Nos pedido, a AGU argumenta que os participantes dos atos, suspeitos de financiarem os atos ou que depredaram, devem arcar com prejuízo causado ao patrimônio público. Ao todo, 92 pessoas e sete empresas tiveram os bens bloqueados desde 8 de janeiro a partir de pedidos da AGU. As identidades dos suspeitos não foram reveladas.

O valor total dos pedidos para bloqueio de bens, tanto dos financiadores quanto dos executores, é de R$ 18,5 milhões - dentro das estimativas de danos apresentados até o momento pelo Palácio do Planalto, pelo STF e pelo Congresso Nacional.

Na decisão, o juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro afirma que a União demonstrou que há “fortes indícios, portanto, de que os referidos réus tenham participado dos atos e das manifestações antidemocráticas que culminaram na invasão e na depredação multitudinária das sedes oficiais dos Três Poderes da República, razão por que é absolutamente plausível a tese da União de que eles concorreram para a consecução dos vultosos danos ao patrimônio público, sendo passíveis, portanto, da bastante responsabilização civil, nos termos dos artigos 186, 927 e 942 do Código Civil”.

Na última sexta-feira (27), a AGU propôs uma terceira ação de bloqueio cautelar de bens de 42 investigados. A medida ainda aguarda decisão judicial. Segundo a AGU, a ideia é entrar com diferentes ações cautelares, evitando o acúmulo muito grande de réus em apenas um processo, o que poderia prejudicar o andamento do processo.

Após os atos do dia 8 de janeiro, 1.984 pessoas chegaram a ser detidas pelas forças policiais, englobando os golpistas presos em flagrante na Praça dos Três Poderes e os que já tinham se deslocado para o acampamento na frente do Quartel General do Exército. Deste total, 1.030 permanecem nas celas do Complexo Penitenciário da Papuda e na Penitenciária Feminina, a "Colmeia", do Distrito Federal. As 954 pessoas liberadas ainda responderão pelos supostos crimes.

Atos antidemocráticos

Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito em segundo turno, no final de outubro, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país para depor o governo eleito democraticamente.

As manifestações dos últimos meses incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

Com a Agência Brasil