Justiça obriga prefeito de Caxias a adotar uso de máscara

(Reprodução)

Uma decisão da Justiça do Rio de Janeiro obriga o prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (MDB), a cumprir as medidas necessárias para o enfrentamento da covid-19. A decisão foi dada em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) e pela Defensoria Pública estadual contra decreto do prefeito que acabava com a obrigatoriedade do uso de máscara no município da Baixada Fluminense.

Desde o ano passado, o MP-RJ tem movido ações cobrando que o prefeito bolsonarista cumpra várias medidas, como obedecer a ordem de vacinação dos grupos prioritários contra a covid-19; observar o prazo para aplicação da segunda dose da vacina; e suspender o decreto que liberava o uso de máscaras, até que os dados epidemiológicos locais demonstrassem segurança nesta medida.

De acordo com o MP-RJ, todas as ações tiveram decisões favoráveis do Tribunal de Justiça e agora o acórdão da 10ª Câmara Cível negou o recurso da prefeitura contra todas as decisões anteriores. No início do mês, a prefeitura da cidade liberou o uso de máscaras de proteção, decreto que também foi alvo da ação.

Na ação ajuizada pela Defensoria Pública e Ministério Público, os desembargadores acataram somente o recurso da prefeitura para afastar a condenação do município ao pagamento das taxas judiciários e os honorários dos advogados. De acordo com o voto da relatora, desembargadora Patrícia Serra, foi mantida a sentença do juízo da 3ª Vara Cível de Caxias.

De acordo com informação publicada no site da prefeitura na quarta-feira (20), atualmente, o município registra 51,3% de público vacinado com a segunda dose ou dose única contra a covid-19.

75% de vacinação completa

No Rio de Janeiro e em Niterói, por exemplo, apesar de terem alcançado mais de 65% de público com vacinação completa, o uso de máscara continua sendo obrigatório. De acordo com a orientação dos conselhos científicos destes municípios, a liberação seria recomendável somente a partir de 75% do público vacinado com o ciclo completo. No caso do Rio, a prefeitura anunciou nesta quinta-feira que a ideia é liberar o uso de máscara, inclusive em locais fechados, até 15 de novembro, caso este índice seja alcançado até lá.