Lava Jato: Dallagnol e Janot condenados a devolver R$ 2,8 milhões

(Foto: Agência Brasil)

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) condenou, nesta terça-feira (9), o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, o ex-procurador Deltan Dallagnol e o procurador João Vicente Romão pelo que ficou conhecido como "farra das diárias e passagens" gastas no âmbito da extinta Operação Lava Jato. .

Na decisão, os auditores do tribunal determinaram que os três devem ressarcir os cofres públicos em R$ 2,8 milhões, por dinheiro gasto "desmedidamente" durante a força-tarefa de Curitiba, com danos aos cofres públicos, conforme noticiou o G1.

O relatório, do ministro Bruno Dantas, foi aprovado de forma unânime - por quatro votos a zero. Outros sete procuradores foram inocentados. O caso estava sob análise do tribunal desde 2020.

De acordo com o relator, o modelo de força-tarefa é uma prática excepcional, que não deveria ter sido utilizado por sete anos, ocasionando prejuízo aos cofres públicos.

"As circunstâncias indicam uma atuação deliberada de saque aos cofres públicos para benefício privado", expôs o ministro relator.

Os ministros concluíram que o modelo adotado pela Lava Jato foi antieconômico, causando prejuízo aos cofres públicos ao permitir o pagamento "desproporcional" e "irrestrito" de diárias, passagens e gratificações a procuradores.

Para os ministros, não houve, ainda, critérios técnicos que justificassem a escolha dos procuradores que integrariam a força-tarefa, além de o modelo ser benéfico e rentável aos participantes. Procuradores permaneciam em Curitiba para trabalhar, mas não eram removidos formalmente para a cidade, gerando prejuízos, pois, por não residirem oficialmente na capital paranaense, eles recebiam diárias como se morassem em outro lugar.

Em 12 de abril, em decisão também unânime, o TCU já havia responsabilizado Dallagnol e Janot pelas irregularidades nos pagamentos.

Como ainda cabe recurso, Janot e Dallagnol informaram ao G1 que vão recorrer da decisão.

Com a decisão do TCU, Dallagnol, pré-candidato a deputado federal pelo Podemos no Paraná, fica inelegível, conforme a Lei da Ficha Limpa, segundo especialistas ouvidos pela ConJur. O mesmo vale para Janot, filiado ao mesmo partido, mas ele já havia ficado de fora da lista de candidatos à Câmara pelo Distrito Federal. Segundo o especialista Fernando Neisser, presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), citado pela Conjur, a situação pode ser revertida caso a decisão do TCU seja suspensa até a próxima segunda-feira (15/8), prazo limite para registros de candidatura.

Em sua defesa, Dallagnol já alegou que os mais de R$ 2 milhões gastos na força-tarefa é um valor menor do que o recuperado aos cofres públicos durante a Lava Jato.

Em outra condenação, em março deste ano, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, por quatro votos a um, que o ex-procurador da República indenize o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por danos morais no conhecido caso do PowerPoint.

No caso, a corte fixou a indenização em R$ 75 mil, com juros e correção monetária. Segundo o ministro relator, Luís Felipe Salomão, o valor total a ser pago pelo ex-procurador deve superar a casa dos R$ 100 mil.