Lei autoriza doação de terrenos do Estado para MCMV

O governador Cláudio Castro tirou do papel, nesta sexta-feira (14/3), uma iniciativa fundamental para a política de habitação do Estado do Rio de Janeiro. Castro sancionou a Lei 10.682/25, que autoriza o Poder Executivo a doar sete imóveis ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), da Caixa Econômica Federal, para promover a construção de 1.040 moradias através do Programa Minha Casa, Minha Vida. De autoria do Governo do Estado, a proposta foi aprovada pela Alerj em fevereiro.

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Para o governador Cláudio Castro, a medida traz mais dignidade e garantia de moradia para famílias fluminenses. Os imóveis estão localizados em Benfica, Inhaúma, Rocha, Jacarezinho, Jacaré e Complexo do Alemão.

O secretário de Estado de Habitação de Interesse Social, Bruno Dauaire, que retornou à Alerj para defender o projeto de lei em fevereiro, celebrou a conquista.

"A construção dessas moradias vai muito além de erguer paredes e tetos. Estamos falando de um ato que irá transformar a vida de centenas de pessoas, oferecendo mais dignidade, conforto, segurança e qualidade de vida às famílias. E a doação desses terrenos possui um papel central para que tudo isso seja possível" – afirmou o secretário.

Os terrenos fazem parte de uma pré-seleção realizada pelo Ministério das Cidades, por meio da Portaria 1.482/23, que prevê a construção de 400 moradias na Avenida Itaóca; de 150 na Avenida Dom Hélder Câmara; de 200 na Rua Almirante Ari Parreiras; e de 60, na Rua Viúva Cláudio e Rua Matapi. Estão previstas ainda 120 moradias na Rua Aires de Casal; 40 na Rua Inabu e mais 70 na Rua Capitão Félix.

Fonte: Núcleo de Imprensa do Governo do Estado do Rio de Janeiro