Lei municipal exige vacina para alunos de Niterói


Foto: Douglas Macedo / Prefeitura de Niterói

Foi sancionada na quarta-feira (12/1), em Niterói, a lei municipal que torna obrigatória a apresentação da caderneta de vacinação para estudantes menores de 18 anos em escolas da rede pública e privada da cidade. O texto foi publicado no Diário Oficial. A medida se respalda nos artigos 14 e 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8069).


O comprovante atualizado de vacinação deverá ser apresentado no ato da matrícula e rematrícula dos alunos. De acordo com a lei, a não apresentação não impedirá a matrícula. A escola, no entanto, deverá acionar o Conselho Tutelar caso a situação não esteja regularizada em até sessenta dias.


O passaporte vacinal que será exigido pela prefeitura de Niterói lista apenas as vacinas consideradas obrigatórias pelo Ministério de Saúde e não é o mesmo que o passaporte de imunização contra a covid-19. A vacinação contra o coronavírus ainda não é considerada obrigatória no Brasil.


Segundo o texto, a carteira de vacinação dos estudantes deve estar atualizada, contendo os atestados de todas as vacinas consideradas obrigatórias, de acordo com o Calendário de Vacinação da Criança e o Calendário de Vacinação do Adolescente. Os documentos devem estar de acordo com os critérios definidos pelo Ministério da Saúde e pelas secretarias estadual e municipal.


O autor da lei, vereador Jhonatan Anjos (PDT), afirma que o plano vacinal é necessário como forma de proteção e defende, ainda, que não se pretende condicionar o acesso à educação. A obrigatoriedade, de acordo com o parlamentar, vale para unidades de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.


A sanção da lei ocorre poucos dias depois que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a vacinação contra covid-19 em crianças de 5 a 11 anos de idade com a vacina Pfizer. Em Niterói, a previsão de início da imunização nessa faixa etária é para a próxima segunda-feira (17/1), desde que cheguem as doses do imunizante enviadas pelo Ministério da Saúde. A estimativa de Niterói é vacinar mais de 35 mil crianças nessa faixa etária.

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