Lei tira arma de agressores domésticos na pandemia

Começou a vigorar no estado do Rio de Janeiro uma lei estadual que ajudará a proteger mulheres vítimas de violência doméstica e feminicídio - ao menos enquanto estiver em vigor o estado de emergência decorrente da pandemia do novo coronavírus. Aprovada na Alerj e sancionada pelo governador Wilson Witzel, a lei permite que as autoridades policiais do estado possam apreender e suspender a posse, porte e registro de armas de fogo de qualquer pessoa denunciada, indiciada ou que seja ré em processos.

Quase metade dos crimes de feminicídio são cometidos com uso de arma de fogo. Pela lei, publicada no Diário Oficial do estado nesta quinta-feira (30), a arma deverá ser acautelada até o fim das investigações e trânsito em julgado dos processos. A apreensão das armas somente poderá acontecer após decisão fundamentada, da autoridade judiciária competente - do Ministério Público.