Lei tira arma de agressores domésticos na pandemia

Começou a vigorar no estado do Rio de Janeiro uma lei estadual que ajudará a proteger mulheres vítimas de violência doméstica e feminicídio - ao menos enquanto estiver em vigor o estado de emergência decorrente da pandemia do novo coronavírus. Aprovada na Alerj e sancionada pelo governador Wilson Witzel, a lei permite que as autoridades policiais do estado possam apreender e suspender a posse, porte e registro de armas de fogo de qualquer pessoa denunciada, indiciada ou que seja ré em processos.

Quase metade dos crimes de feminicídio são cometidos com uso de arma de fogo. Pela lei, publicada no Diário Oficial do estado nesta quinta-feira (30), a arma deverá ser acautelada até o fim das investigações e trânsito em julgado dos processos. A apreensão das armas somente poderá acontecer após decisão fundamentada, da autoridade judiciária competente - do Ministério Público.

Ainda segundo a lei, indiciados por violência doméstica terão suspensos os processos de análise de qualquer pedido, registro, concessão ou renovação de posse de armas.

“É importante que medidas relacionadas à diminuição do acesso a meios letais sejam tomadas, permitindo que as investigações relacionadas a processos de violência doméstica tenham seu transcurso respeitado diante da pandemia de coronavírus. A suspensão da posse, do porte e do registro de armas de fogo nos casos em que há histórico de violência contra a mulher é medida de suma importância para a proteção das mulheres e torna possível o aprofundamento de medidas do Estado que visem proteger o direito a uma vida livre de violência”, afirmou a parlamentar Zeidan (PT), autora original da medida.

Também assinam o texto como coautores os deputados Franciane Motta (MDB), André L. Ceciliano (PT), Martha Rocha (PDT), Renata Souza (PSol), Dionísio Lins (PP), Brazão (PL), Subtenente Bernardo (PROS), Waldeck Carneiro (PT), Samuel Malafaia (DEM), Gustavo Tutuca (MDB), Enfermeira Rejane (PCdoB), Val Ceasa (Patriota), Carlos Minc (PSB), Dani Monteiro (PSol), Marcelo Cabeleireiro (DC), Flávio Serafini (PSol), Danniel Librelon (REP), Lucinha (PSDB), Mônica Francisco (PSol), Valdecy Da Saúde (PTC), Anderson Alexandre (SDD) e Giovani Ratinho (PTC).