Lindbergh aciona MPF contra Eduardo Bolsonaro por dano ao erário
- Da Redação
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O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), protocolou nesta terça-feira (28) uma notícia de fato no Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por inassiduidade e possível dano ao erário. A representação aponta que o parlamentar compareceu a apenas 14 das 51 sessões deliberativas de 2025 — sendo 13 presenças e uma falta justificada —, o que corresponde a 72,55% de ausências, mais que o dobro do limite constitucional.
De acordo com o documento, mesmo que Eduardo Bolsonaro participe de todas as sessões restantes do ano, não há possibilidade matemática de atingir o mínimo de dois terços de presença exigido pelo artigo 55, inciso III, da Constituição Federal. O texto sustenta que o caso configura “inassiduidade consumada”, o que, segundo a lei, implica a perda imediata do mandato parlamentar.
Além disso, Lindbergh argumenta que há indícios de enriquecimento ilícito indireto, uma vez que o deputado continuaria recebendo integralmente seus subsídios sem exercer efetivamente o mandato. O petista destaca que, mesmo com eventual bloqueio judicial de contas, o pagamento segue sendo feito de forma irregular, já que Eduardo Bolsonaro se encontra fora do país após o fim de sua licença parlamentar, em desacordo com o artigo 228 do Regimento Interno da Câmara.
A notícia de fato também questiona a constitucionalidade do Ato nº 191/2017 da Mesa Diretora da Câmara, que consolida as presenças e ausências apenas em março do ano seguinte. Segundo o líder do PT, a norma restringe indevidamente a aplicação direta do artigo 55 da Constituição.
Lindbergh solicita ao MPF a abertura de investigação, o bloqueio cautelar dos salários e verbas do parlamentar, a recomendação de perda imediata do mandato e o reconhecimento da inconstitucionalidade do ato da Mesa. “Não é admissível que um parlamentar que falta a quase todas as sessões continue recebendo dinheiro público e usufruindo das prerrogativas do cargo. É uma questão de moralidade, responsabilidade e respeito à Constituição”, afirmou o deputado.
Do Brasil 247
