Lula anuncia que irá sancionar isenção do IR até R$ 5 mil

(Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (6) que irá sancionar, "quando voltar, a partir do dia 11 (terça-feira)", de Belém-PA, o projeto de lei 1087/2025 que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumenta a taxação de altas rendas.

Em postagem nas redes sociais, Lula publicou uma foto dele com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apertando as mãos e sorridentes, um dia após a Casa Alta aprovar, por unanimidade, o PL elaborado pelo governo.

Na noite de quarta-feira (6), Lula comemorou a aprovação no Senado: "Hoje é um dia histórico. Demos um passo decisivo para um país mais justo, com um sistema tributário que torna a contribuição mais equilibrada e reconhece o esforço de todos que ajudam a construir o Brasil", destacou o presidente, em manifestação nas redes sociais.

"Quem ganha muito vai contribuir com a sua justa parte. O nome disso é justiça tributária."

Lula agradeceu ao presidente Davi Alcolumbre, ao relator Renan Calheiros (MDB-AL) e aos líderes que conduziram o processo de aprovação do projeto no Senado, após sua aprovação na Câmara. Por unanimidade, nos dois casos.

"Uma vitória da democracia e da justiça social. É o Governo do Brasil do lado do povo brasileiro", ressaltou Lula.

Sendo sancionado até o dia 11 pelo presidente, a redução do IR passa a valer a partir de janeiro de 2026.

O governo calcula que cerca de 25 milhões de brasileiros vão pagar menos impostos, enquanto outros 200 mil contribuintes terão algum aumento na tributação.

O PL 1087/2025 foi encaminhado pelo governo em março ao Congresso e aprovado em outubro pela Câmara. O relator da proposta acatou apenas emendas dos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Rogério Carvalho (PT-SE).

Entenda o projeto

Sendo sancionada pelo presidente Lula ainda em 2025, a nova legislação isentará, a partir de janeiro do ano que vem, o imposto de renda sobre rendimentos mensais de até R$ 5 mil para pessoas físicas e reduzirá parcialmente o imposto pago por quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.

Haverá uma alíquota mínima de IR para quem ganha a partir de R$ 600 mil por ano. O texto prevê uma progressão, chegando a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano, incluindo dividendos.

Outro ponto é que, a partir de janeiro de 2026, a entrega de lucros e dividendos de uma pessoa jurídica a uma mesma pessoa física residente no Brasil em valor total maior de R$ 50 mil ao mês ficará sujeita à incidência do IRPF de 10% sobre o pagamento, vedadas quaisquer deduções na base de cálculo.

Ficam de fora da regra, segundo o projeto, os pagamentos de lucros e dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025, mesmo que o pagamento ocorra nos anos seguintes.